Lançamento da obra "Práticas de Arbitragem: Técnicas, Agentes e Mercados"

Está à venda na Amazon, o livro inovador "Práticas de Arbitragem: Técnicas, Agentes e Mercados", coordenado por Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) e Lucas Vilela dos Reis da Costa Mendes. Um dos artigos, elaborado por Lucas Vilela dos Reis Mendes Costa, explica técnicas de argumento jurídico. No livro, Luis Alberto Salton Peretti, coautor da obra, trata da função das instituições arbitrais. Veja abaixo:

Apresentação do capítulo "O Funcionamento de um Centro de Resolução de Disputas"

De forma pragmática e voltada ao que realmente acontece no funcionamento de um centro típico de resolução de disputas, o capítulo investiga e descreve a função, estrutura e funcionamento dessas instituições que viabilizam e promovem o uso dos métodos adequados de resolução de disputas no Brasil e no mundo.

Inicialmente, o capítulo explica para que eles os centros de resolução de disputas. Se as mediações e arbitragens podem ser diretamente organizadas pelas partes (no que se convencionou chamar procedimentos ad hoc), por que as partes teriam interesse em buscar a assessoria de uma instituição especializada para superar seus conflitos em vez de organizarem elas mesmas os procedimentos necessários para colocar essas ferramentas em prática? Os motivos são vários e o artigo descreve como os centros de resolução de disputas viabilizam e tornam muito mais prática a utilização dos métodos adequados. Por exemplo, os centros oferecem de antemão a receita para a resolução da controvérsia, desenvolvendo seu estilo próprio de resolver disputas, e publicando os regulamentos que as refletem. Esses regulamentos podem ser aceitos em bloco pelas partes, evitando o retrabalho de escrever toda uma solução feita por alfaiate para cada situação. Isso também serve para difundir a experiência acumulada pelos centros. Quando se administram mediações ou arbitragens por anos a fio, os centros têm de enfrentar diversos problemas imprevistos e vão aprimorando seus regulamentos para evita-los no futuro. Além disso, os centros oferecem tabelas de custas conhecidas de antemão, o que ajuda os usuários a preverem os gastos que vão incorrer e, inclusive, a escolher uma solução que seja adaptada à disputa entre elas.

A finalidade desses centros norteia suas atividades e estrutura. Assim, com base nas finalidades acima, o capítulo descreve cada uma das atividades típicas dos centros de resolução de disputas. São atividades de diversos matizes: de análise, administrativas e logística, por exemplo. São atividades de análise quando, por exemplo, o centro recebe um pedido de instauração de arbitragem, ele deve analisar (em cognição sumária e sujeito à confirmação dos árbitros) se existe, ao menos prima facie, uma convenção de arbitragem. Além disso, os centros oferecem o apoio administrativo para a condução dos procedimentos, gerindo primordialmente o pagamento dos árbitros. Essa é uma atividade das mais importantes, porque evita que os árbitros (que vão julgar o mérito) tenham de negociar com as partes sua remuneração, o que é sempre sensível. Além disso, os centros oferecem apoio logístico e de infraestrutura para a condução dos procedimentos. Tanto as mediações como as arbitragens demandam o agendamento de salas, a organização de videoconferências, a compra de passagens aéreas, enfim um sem número de atividades que vários dos centros oferecem aos profissionais e às partes que neles atuam.

Por fim, o capítulo mostra quem faz o quê nesses centros. Até para assegurar sua imparcialidade, os centros são normalmente construídos de acordo com uma ideia de governança suficiente para garantir aos usuários que o tratamento dispensado às partes será imparcial. Assim, as competências do centros podem repartir-se entre diversos órgãos como sua presidência, conselhos de gestão, secretaria, departamento financeiro, etc.

Em resumo, então, o capítulo analisa quais peças compõem um centro de resolução de disputas e descreve sua mecânica típica, compartilhando a experiência prática do usuário mesmo para leitores que ainda não tenham se servido desses centos.

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