Livro de professores da FGV Direito Rio analisa impactos da Lava Jato na jurisprudência do STF

Uma obra que aborda desde os impactos da Lava Jato na jurisprudência do STF às discussões sobre liberdade de expressão e criação de fake news, sinalizando os principais temas em debate nos âmbitos político e administrativo do país nos últimos anos. Esse é o perfil do livro "Estado, Justiça e Sociedade: Reflexões sobre as Instituições e o Direito", que acaba de ser lançado pelos professores Thiago Bottino e Michael Freitas Mohallem, da FGV Direito Rio. 

A publicação reúne 56 artigos breves elaborados por professores e pesquisadores FGV Direito Rio. Os textos foram produzidos no calor dos acontecimentos - justamente para que cada grande episódio do Direito e da política nos últimos anos recebesse a devida análise no momento em que seu entendimento era mais necessário. 

Para tanto, as reflexões foram divididas em seis grandes eixos temáticos. A primeira delas, "Corrupção, Lava Jato e o Supremo", volta-se para as questões jurídicas que ocuparam o debate público brasileiro nos episódios centrais da Operação Lava Jato, como a constitucionalidade da prisão em segunda instância - no contexto geral e específico do julgamento do ex-presidente Lula - e o foro por prerrogativa de função (foro privilegiado), dentre outros aspectos. 

A segunda parte trata do tema "Eleições, ficha limpa e caixa 2", com reflexões voltadas para os desdobramentos legais que sucederam importantes deliberações públicas no contexto da agenda anticorrupção, passando pelo tema da Lei da Ficha Limpa e apresentando uma visão crítica sobre a questão do caixa 2. Já na terceira parte, os artigos se concentram nos temas de "Constituição, Educação e Liberdade de Expressão", trazendo à tona o amplo debate sobre fake news e suas implicações. 

Completam o elenco de temas abordados no livro os seguintes tópicos: "Direito do Consumidor e a Irreparabilidade do Dano no Direito Civil Brasileiro"; "Agências Reguladoras, investimento coletivo e o marco regulatório das organizações da sociedade civil"; e "Regulação Tributária e o Mercado de Pagamentos". 

Nesse contexto, os organizadores da obra ressaltam que a jurisprudência do STF foi inovada em inúmeros temas, mas revertida em tantos outros, com reflexos em burocracias estatais e na aplicação da lei por milhares de magistrados em instâncias inferiores do Judiciário. Além disso, acrescentam os professores da FGV Direito Rio, a política também foi profundamente transformada, com intensidade que não se via desde a redemocratização. 

"A coletânea tem importantes reflexões originalmente publicadas pelos principais jornais e portais de notícias do país. São análises e artigos de opinião que nos permitem revisitar os principais desafios do Direito nesse período, mas também compreender as diferentes visões sobre alguns dos temas que polarizaram o debate nacional e as carreiras jurídicas", explicou o professor Michael Freitas Mohallem, um dos organizadores do livro. 

A obra pode ser baixada gratuitamente e está disponível aqui.

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