Lançado o livro "Práticas de Arbitragem: Técnicas, Agentes e Mercados"

Está à venda na Amazon, o livro inovador "Práticas de Arbitragem: Técnicas, Agentes e Mercados", coordenado por Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) e Lucas Vilela dos Reis da Costa Mendes. Um dos artigos, elaborado por Lucas Vilela dos Reis Mendes Costa, explica técnicas de argumento jurídico. Veja abaixo:

Não é segredo que técnicas sofisticadas de advocacia chegaram ao Brasil por meio da arbitragem. Ao editar a lei 9.307/96, o Poder Legislativo incorporou ao ordenamento jurídico um instituto de longa tradição, oriundo das melhores práticas internacionais e utilizado mundo afora desde 1958.

À época não se sabia, mas a arbitragem colocaria o profissional brasileiro em contato com uma nova forma de aplicar o Direito, a qual pressupõe técnicas próprias para lidar com os desafios do contencioso contemporâneo.

Em regra, as disputas levadas à arbitragem são complexas. Trata-se de um contexto em que agentes de diferentes localidades e de especialidades distintas interagem de forma coordenada para a organização e a eficiência dos mercados. A dependência de novas tecnologias e a grande quantidade de dados é cada vez maior. Por essas e outras razões, a eclosão de uma disputa arbitral demanda soluções precisas, dinâmicas e adequadamente precificadas. 

O profissional atuante nessa área tem pleno conhecimento do esforço internacional em organizar metodologicamente o argumento jurídico, eis que quanto mais precisas forem as teses e a instrução probatória, mais eficiente será a resolução da disputa.

Como se vê ao longo do capítulo de Lucas Mendes, muito mais do que uma mera preocupação com os custos da prestação jurisdicional, as técnicas apresentadas pelo autor servem para aprimorar o processo de aplicação do Direito, seja por meio da identificação dos critérios jurídicos a serem utilizados no caso concreto, seja por meio da correta identificação das informações efetivamente úteis para a solução da disputa. A eficiência também se traduz em uma resposta jurisdicional de melhor qualidade.

O trabalho demonstra em detalhes que não há um único método argumentativo, ou seja, uma forma ideal a ser utilizada. Flexibilidade e adaptação são essenciais. O que o autor busca deixar claro é a necessidade de compreender que o trabalho jurídico pressupõe uma organização própria: metodologia. Que, em relação ao Direito, o trabalho é um e, em relação aos fatos, é outro. E a interação entre ambos leva a uma conclusão útil para a disputa.

Ainda mais importante, o trabalho mostra como os profissionais de outras jurisdições estudam o tema a fundo, sendo, portanto, uma grande oportunidade de aprendizado e engrandecimento para o advogado brasileiro.

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