Lançamento da obra "LGPD na Saúde"

"LGPD na Saúde" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), obra coletiva coordenada por Analluza Bolivar Dallari e Gustavo Ferraz de Campos Monaco, versa sobre a aplicação da LGPD na área da saúde, em que privacidade, sigilo e segurança da informação são princípios enraizados desde sempre.

Na saúde, dados trafegam e precisam trafegar muitas vezes com a dispensa do consentimento do paciente titular de dados, desde que para a continuidade de sua assistência e em seu benefício. Contudo, a LGPD trouxe hipóteses muito robustas para tratamento de dados pessoais sensíveis, como dados de saúde. Ela trouxe, também, lacunas que deverão ser preenchidas pela Autoridade Nacional de Dados Pessoais, a ANPD como, por exemplo, a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis entre controladores com objetivo de obter vantagem econômica. 

Espera-se que esta obra sirva como apoio para a interpretação da LGPD em área com tantas nuances. Não apenas em benefício da própria ANPD, em sua missão de regulamentar a lei e traçar diretrizes para sua interpretação, mas para auxiliar o público leitor que estuda e trabalha com a aplicação da LGPD na área da saúde. Sem esquecer da importância da pesquisa e a inovação que podem beneficiar a saúde pública em geral a partir do uso da tecnologia e a inovação com o correto tratamento dado a estes dados.

Coordenadora Analluza Dallari apresenta a obra e conta seus diferenciais, além dos principais temas que foram tratados nela:

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Analluza Bolivar Dallari é advogada atuante na área da saúde e proteção de dados. Doutora e mestre em Direito Internacional e Comparado pela Faculdade de Direito da USP.

Gustavo Ferraz de Campos Monaco é professor de universidades. É membro dos Comitês de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Instituto de Psicologia e da Escola de Enfermagem da USP. Consultor em SP. 

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