Lançamento da obra "A Nova Lei de Migração e os Regimes Internacionais"

Acaba de ser lançada pela Editora Fórum a obra "A Nova Lei de Migração e os Regimes Internacionais", coordenada pelos advogados Ana Flávia Velloso (Advocacia Velloso) e Tarciso Dal Maso Jardim. O livro pretende aferir os paradigmas inovadores da questão migratória no Brasil.

Dividido em 20 capítulos escritos por estudiosos do tema, o livro pretende aferir os paradigmas inovadores da questão migratória no Brasil mediante o confronto, em aspectos selecionados, entre o regime jurídico e os precedentes; evidenciar o diálogo entre a lei 13.445/2017 (Lei de Migração) e a normativa internacional, como a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1980, o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, de 1998, e tratados de direitos humanos; além de medir e ponderar a integração entre a nova lei migratória e as normas constitucionais e infraconstitucionais, bem como a sua implementação pelas instituições pátrias de todas as esferas de poder.

"A Lei 13.445/2017 substitui o Estatuto do Estrangeiro, concebido durante o regime militar, sob inspiração da chamada teoria da segurança nacional e da ideia, felizmente abandonada ao longo do tempo, de criminalização do migrante. 'A Nova Lei de Migração e os Regimes Internacionais' é uma obra coletiva que mira a reflexão e o debate entre os profissionais envolvidos na aplicação do novo texto legal, estudiosos do direito e quem mais se interessar pelo regime jurídico do migrante no Brasil", destaca Ana Flávia Velloso.

_________

_________