Penhora "on-line" nas Execuções de Créditos Trabalhistas

Seminário Especial

Penhora "on-line" nas Execuções de Créditos Trabalhistas

Data: 27 de Janeiro de 2004
Horário: das 8h30 às 17h45
Local: Auditório Pontes de Miranda, Al. Santos 2400, Cerqueira César, São Paulo

Com o intuito de dar maior eficácia e agilidade às execuções trabalhistas a Justiça do Trabalho está cada vez mais intensificando a utilização do sistema de Penhora "on-line", surpreendendo a grande maioria das empresas, que não tem conhecimento sobre a nova determinação judicial.

O bloqueio de contas on-line surgiu de um convênio de Cooperação Técnico-Institucional firmado entre o Banco Central e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 5 de março de 2002.

A Mission Desenvolvimento Profissional, tem o prazer de convidar você: Empresário, Profissional de Recursos Humanos, Juíz de Direito, Advogado e demais interessado no assunto, para discutir o impacto da nova modalidade de penhora trabalhista, executada eletronicamente.

PROGRAMAÇÃO

8h30

Recepção dos participantes e entrega do material

Abertura do seminário pelo presidente de mesa

9h05

Conhecendo os aspectos conceituais da Penhora on-line nas Execuções Trabalhistas

-Aspectos gerais do Convênio Bacend-Jud;

-Histórico da sua utilização;

-Problemas verificados ao longo da implementação e utilização do sistema de penhora "on-line".

Dr. Marcus Vinicius Lobregat

Advogado, Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho, Conselheiro da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo e do Instituto dos Advogados Brasileiros, Professor Universitário e Autor do livro " Dano Moral nas relações individuais de trabalho" Editora Ltr.

10h15

COFFEE - BREAK

10h30

As questões polêmicas da invasão de privacidade e possíveis quebra de sigilo bancário

Dr. Sérgio Ricardo Marques

Advogado e conferencista, Sócio da Correia Lopes e Gonçalves Advogados Associados (CLG Advogados), Especialista em Processo Civil e Direito Eletrônico, Fundador e editor do Informativo Jurídico "O Neófito", Professor em curso de pós-graduação em Direito de Informática, Conselheiro do Instituto Brasileiro de Política e Direito de Informática

11h45

Penhora on-line e outras formas de Constrição Patrimonial na Execução Trabalhista

- Procedimento de penhora na execução trabalhista;

- Penhora sobre faturamento e receita;

- Penhora na boca do caixa;

- Limites à constrição patrimonial;

- Argumentos de defesa contra abusos na penhora on-line.

Dr. Carlos Eduardo Ambiel

Advogado do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, Mestre em Direito do Trabalho pela USP, Professor de Direito do Trabalho da FAAP.

13h

ALMOÇO

14h15

Como evitar a Penhora on-line

- Prevenção e Riscos

Dra. Andreia Tassiane Antonacci

Advogada, Pós-Graduada em Direito Trabalhista e Previdenciário, Consultora Trabalhista e Previdenciária há mais de 05 anos, Atualmente Sócia da Oliveira Neves & Associados.

15h30

Visão e Atuação do Poder Judiciário sobre o Convênio BACEN-JUD

- Problemas que o judiciário está enfrentando e quais são as perspectivas de solução;

- Fundamentos legais para utilização da penhora trabalhista, executada eletronicamente;

- Fundamentos jurídicos utilizados pelos juízes na penhora on-line.

Dr. Marcos Neves Fava

Juiz do Trabalho em São Paulo, Professor da Faculdade de Direito da FAAP, e do Núcleo Mascaro, Diretor Cultural da Associação dos Magistrados do Trabalho de São Paulo e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho e Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito do Trabalho da Editora Forense.

16h15

COFFEE BREAK

16h30

O Impacto da Penhora on-line Trabalhista para as Empresas

Dra. Deise Neves Botelho Rezende

Sócia da Botelho Rezende Advocacia Empresarial, Advogada especialista em Direito do Trabalho, graduada pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP), Auditora Trabalhista, Consultora Empresarial e de Relações Trabalhistas e Sindicais, com 18 anos de atuação em órgãos públicos e em grandes empresas dos ramos industrial, Comercial e de Prestação de Serviços.

17h45

ENCERRAMENTO DO SEMINÁRIO