AASP lança revista sobre os impactos da Covid-19 na advocacia

Os impactos jurídicos da pandemia estão na "Revista do Advogado - nº 148", lançada ontem, 3/12, em um evento phygital - parte físico e parte digital-  do qual participaram as advogadas Viviane Girardi, vice-presidente da Associação, Cibele Pinheiro Marçal Tucci, coordenadora da edição, e os juristas Paula Forgioni, José Roberto de Castro Neves, Adriana Pugliesi e Mário Luiz Delgado.

Como era e como será o mundo jurídico - esse foi o desafio enfrentado pelos articulistas que escreveram na edição 148 da Revista do Advogado da AASP. "Procurando abranger as mais diversas áreas do Direito, visando a pontuar relevantes aspectos no campo do Direito Civil, especialmente em matéria de obrigações e relações patrimoniais, do Direito do Trabalho, do processo civil, da arbitragem, do Direito Empresarial, Penal, Administrativo, Tributário e do próprio exercício da advocacia, todos os autores foram desafiados a responder à questão: e agora, como ficamos? [...] A lição que pretendemos deixar aqui registrada é a de que o Direito está a serviço da paz social. Não pode haver crise que nos paralise. Não pode haver problema que não seja transponível. Precisaremos sempre nos reinventar", analisa Cibele Pinheiro Marçal Tucci, que coordenou a edição temática. 

A revista sobre os impactos da Covid-19 no Direito é a última deste ano e tem a missão de se inserir como um documento histórico da experiência de 2020. Mais do que simplesmente examinar como foram administrados os problemas enfrentados no cotidiano jurídico, ela registra o quanto de conhecimento foi amealhado durante a crise.

A edição 148 tem 247 páginas de textos escritos por 28 articulistas, todos referências em suas respectivas áreas. É a última e a maior do ano. 

Autores e temas

Cibele Pinheiro Marçal Tucci coordenou a edição e convidou os autores. Adriana V. Pugliesi escreveu sobre a Recomendação nº 63/2020 do CNJ na recuperação judicial e na falência frente aos desafios da Covid-19. Anderson Schreiber tratou do Dever de renegociar na pandemia. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira analisou a Advocacia em tempos de crise. Clarisse Frechiani Lara Leite e Caroline Narvaez Leite produziram juntas o artigo Sistema Remoto de Trabalho - tramitação dos processos durante a pandemia. Eloisa de Sousa Arruda escreveu sobre Não deixar ninguém para trás - desafios pós-pandemia. Estêvão Mallet e Rodrigo Meni Reis Calovi Fagundes foram os autores do texto Pandemia e teletrabalho: o problema da norma de regência da relação de emprego desenvolvida a distância. Fernanda Tartuce e Cecília Asperti abordaram A conciliação e a mediação on-line a partir da pandemia do novo coronavírus: limites e possibilidades. O Estado de Emergência Financeira e o Orçamento de Guerra foi o tema exposto por Fernando Facury Scaff. Flavia Foz Mange e Daniela Monteiro Gabbay versaram sobre as Audiências arbitrais por videoconferência. José Fernando Simão explanou sobreo Redimensionamento da prestação em face dos arts. 317 e 479 do Código Civil. José Roberto de Castro Neves analisou A pandemia e o princípio da intervenção mínima. José Rogério Cruz e Tucci apresentou o tema Oralidade e julgamento colegiado a distância em tempos de pandemia. O pensamento anticientífico e o regime de responsabilidade do agente público durante a pandemia foi a abordagem de Juliana Vieira dos Santos. Leonardo Sica escreveu O que não muda: a preferência dos juízes pela prisão. Liliana de Almeida F. S. Marçal e Thiago F. S. Marçal discorreram sobre O acordo de honra como fato gerador dos atos normativos extraordinários editados pela agência reguladora dos serviços públicos essenciais no período da pandemia da Covid-19. Marcelo Vieira von Adamek e Otavio Luiz Rodrigues Jr. analisaram A nova disciplina para as assembleias e reuniões de sociedades e demais pessoas jurídicas de direito privado no Direito brasileiro. Mário Luiz Delgado tratou dos Atos virtuais perante o tabelião de notas. Paula A. Forgioni e Maira Yuriko Rocha Miura abordaram a Revisão contratual em momentos de crise. Priscila M. P. Corrêa da Fonseca escreveu sobre Manifestações de vontade diante da pandemia: derradeiras e antecipadas. E Sheila C. Neder Cerezetti e Gustavo Lacerda Franco teceram seus comentários no artigo A recuperação extrajudicial e a mediação em tempos pós-Covid-19.

Sobre a Revista do Advogado

A Revista do Advogado é uma publicação trimestral da AASP. Seu conteúdo editorial tem por objetivo contribuir como fonte de atualização profissional e é distribuída para os associados em formato impresso e digital. A AASP, como entidade voltada à prestação de serviços, é reconhecida por estar na vanguarda de ações institucionais que interessam à advocacia, sua razão de existir. A Revista do Advogado nº 1, de abril de 1980, por exemplo, teve como tema "A mulher perante o Direito".

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