Lançamento da obra "Reflexos da LGPD no Direito e no Processo do Trabalho"

O selo editorial Revista dos Tribunais, da Thomson Reuters Brasil,lança a obra "Reflexos da LGPD no Direito e no Processo do Trabalho", coordenada por Raphael Miziara, André Pessoa e Bianca Mollicone.

A LGPD representa o grande marco regulatório da proteção de dados no Brasil. Por se tratar de uma lei geral, é dotada de inegável transversalidade, espraiando suas influências por praticamente todas as áreas do Direito.

Não poderia ser diferente no Direito do Trabalho, disciplina que regula relações jurídicas marcadas por intenso fluxo de dados, desde o momento do preenchimento de um formulário de candidatura ao emprego até o período pós-contratual.

Assim, fazia-se necessário o estudo setorial dos impactos da LGPD no Direito do Trabalho. Mas, é preciso ter em mente que a importação de normas gerais de proteção de dados para o Direito do Trabalho não se faz de maneira automática e irrefletida, devendo o profissional ter sempre em mente a principiologia própria que orienta o direito trabalhista.

Por isso, a presente coletânea tem o desafio de apresentar os melhores caminhos para que se possa fazer, com técnica e segurança, a transposição normativa das regras e princípios da LGPD para a disciplina das relações de trabalho.

A coletânea é formada por artigos doutrinários escritos por estudiosos da área jus laboral que há muito tempo dedicam e miram seus estudos e pesquisas à área de proteção de dados no contexto laboral.

Os autores são professores, advogados, magistrados e procuradores do trabalho, que apresentam nas páginas que se seguem importantes reflexões sobre o sentido e o alcance da LGPD no contexto laboral.

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Raphael Miziara
Advogado. Mestre em Direito do Trabalho e das Relações Sociais (UDF). Especialista em Direito do Trabalho (Universidad Castilla-La Mancha). Professor em cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Membro associado do IAPP - International Association of Privacy Professionals.

André Pessoa
Advogado sócio do Pessoa e Pessoa Advogados Associados. Mestre em Direito do Trabalho (PUC/SP). Especialista em Direito do Trabalho pela Fundação Orlando Gomes - Universidade Federal da Bahia (UFBa). Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito.

Bianca Mollicone
Advogada. Economista. Mestre em Administração. Professora de Direito e Economia e Proteção de Dados na Faculdade Baiana de Direito. Sócia responsável pela área de Compliance e Proteção de Dados no Pessoa e Pessoa Advogados.

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