26º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência

Data: 10 a 13/11
Local: Virtual

TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO | TUESDAY, NOVEMBER 10

10h às 11h

Abertura | Opening

- Lauro Celidonio
Diretor-Presidente do IBRAC

- Bruno Drago
Diretor de Concorrência do IBRAC

Key Note Speaker

- Herbert Hovenkamp

11h05 às 13h

Mercados digitais e concorrência: perspectiva internacional | Digital markets and competition: the international perspective

Autoridades antitruste ao redor do mundo têm considerado diversas medidas de enforcement e de políticas públicas relacionadas à economia digital. Este painel apresentará os principais aspectos concorrenciais de tais medidas e seus desafios, através das visões de especialistas no assunto que atuam junto a autoridades antitruste no Brasil e em outras jurisdições (EUA e UE) e de advogados e economistas que têm aconselhado empresas no setor.

Competition authorities around the globe are currently considering important enforcement and policy actions regarding the digital economy. This panel will discuss the main antitrust aspects involved in such actions as well as their challenges, with the participation of experts in the field who act on behalf of antitrust authorities in Brazil and other jurisdictions (US and EU) as well as lawyers and economists counseling companies in the industry.

Proponente: Fabricio A. Cardim de Almeida (Souza Mello Torres)

Moderador: Fabricio A. Cardim de Almeida (Souza Mello Torres)

Panelista 1: Patricia Sakowski (CADE)

Panelista 2: Krisztian Katona (US-FTC)

Panelista 3: James Mancini (OCDE)

Panelista 4: Yvan Desmedt (Jones Day-Amsterdam)

14h30 às 16h

Controvérsias na revisão judicial de decisões do CADE | Recent debates on judicial review of Cade's decisions

O objetivo do painel é discutir as controvérsias recentes acerca da revisão judicial de decisões de autoridades concorrenciais, comparando experiências no Brasil e na União Europeia e examinando diferentes entendimentos quanto ao escopo da revisão judicial, a saber: (i) posições recentes do Poder Judiciário afastando a possibilidade de revisão do mérito das decisões do Cade; e (ii) posições que defendem ampla possibilidade de revisão das decisões do Cade por parte do Poder Judiciário.

The panel will discuss the judicial review of antitrust authorities' decisions, comparing perspectives in Brazil and European Union. The following issues will be discussed: (i) recent court decisions which have ruled that courts do not have broad authority to review CADE's application of antitrust law and may only reassess certain procedural aspects of the administrative decision; and (ii) positions advocating a broader scope for judicial review of CADE's decisions.

Proponente: Daniel Costa Caselta

Moderador: Daniel Costa Caselta (Marchini Botelho Caselta - MBC)

Panelista 1: Paula Forgioni (USP)

Panelista 2: Eduardo Jordão (FGV-Rio)

Panelista 3: Miguel Sousa Ferro (Universidade de Lisboa)

Panelista 4: José Marcos Lunardelli (Desembargador Federal no TRF da 3ª Região em São Paulo)

Panelista 5: Walter Agra (ProCADE)

16h30 às 17h30

Entrega do Prêmio IBRAC-TIM 2020

QUARTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO | WEDNESDAY, NOVEMBER 11

10h às 11h30

Self-preferencing: conduta anticompetitiva ou medida comercial eficiente? | Self-preferencing: anticompetitive conduct or efficient business practice?

O painel tem por objetivo apresentar os contornos da prática denominada de favorecimento de produto ou serviço próprio (self-preferencing), implementada tradicionalmente em diversos mercados e frequentemente usada nos novos mercados online. Busca-se abordar as situações em que essa prática pode ser um problema anticompetitivo, bem como discutir formas de lidar com esse possível problema, tomando por base a experiência nacional e estrangeira a respeito do assunto.

The panel seeks to present the features of self-preferencing conducts, a business practice traditionally implemented in several markets and frequently adopted in the new online markets. The panel will address the situations where this practice may constitute an anticompetitive conduct, as well as discuss ways of dealing with this potential problem, using as basis the recent national and foreign experience on the matter.

Proponentes: Mariana Villela e Alberto Monteiro (Veirano)

Moderadora: Mariana Villela (Veirano)

Panelista 1: John Roberti (Allen & Overy)

Panelista 2: Luiz Augusto Azevedo Hoffmann (CADE)

Panelista 3: Marcos Lima (M&A Consultoria)

Panelista 4: Silke Heinz ( Heinz & Zagrosek)

11h35 às 13h05

Competição no setor de meios eletrônicos de pagamentos nos tempos atuais: instituições financeiras, fintechs e Big Techs | Competition in the electronic payments sector at the present time: financial institutions, fintechs and Big Techs

O desenvolvimento de produtos financeiros via inovações tecnológicas tem sido uma das principais causas de disrupção e pressão competitiva no setor de pagamentos. Depois da entrada das fintechs, esse movimento tem sido reforçado pelas Big Techs. O painel discutira' os desafios que esse movimento traz para o antitruste, principalmente quanto ao tratamento que deve ser dado às Big Techs em relação às Fintechs e às instituições financeiras pela autoridade concorrencial.

The development of financial products via technological innovations has been a major cause of disruption and competitive pressure in the payments sector. After the entry of fintechs, this movement is being reinforced by Big Tech. The panel will discuss the challenges this brings to antitrust, especially regarding the treatment that should be given to Big Tech in relation to fintechs and financial institutions by the competition authority.

Proponente: Marcela Matiuzzo (VMCA), Ricardo Pastore (PNM)

Moderadora: Marcela Matiuzzo (VMCA)

Panelista 1: Jorge Padilla (Compass Lexecon Europe)

Panelista 2: Maria Isabel Carvalho Sica Longhi (Google)

Panelista 3: Reinaldo Le Grazie (Panamby Investimentos)

14h30 às 16h

Concorrência e colaboração em licitações públicas | Competition and collaboration in public tenders

Considerando o plano do governo brasileiro de privatizar os serviços de transporte, aumentando as concessões de rodovias, e o fato de as concessionárias poderem contribuir para a definição de projetos e a viabilidade econômica das concessões, o painel discute como os licitantes podem cooperar entre si e com o governo sem violar a lei de defesa da concorrência.

Considering the plan of the brazilian government of privatize transport services by increasing highway concessions and the fact that concessionaires can contribute to the definition of projects and the economic viability of concessions, the panel discusses how bidders can cooperate among themselves and with the governament without violating the competition law.

Proponente: Arthur Barrionuevo (FGV-SP)

Moderador: Laércio Farina

Panelista 1: Arthur Barrionuevo (FGV-SP)

Panelista 2: Ricardo Botelho (Marchini Botelho Caselta - MBC)

Panelista 3: Thiago Costa Monteiro Caldeira (Ministério da Economia)

QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO | THURSDAY, NOVEMBER 12

10h às 11h30

Padrão de prova na análise de atos de concentração: discutindo teorias do dano para além da redução do número de players | Standard of proof in merger control: Discussing theories of harm beyond the reduction of players

Em um contexto de crise econômica, o movimento de consolidação esperado para os próximos anos deve envolver operações complexas, que demandam maior clareza sobre o padrão de prova e as teorias do dano considerados na análise de concentração ao redor do mundo. Em decisão paradigmática em 2020, a Corte Europeia trouxe à tona o debate sobre o standard de prova na análise de atos de concentração, indicando elementos importantes para a garantia de decisões suficientemente fundamentadas e proporcionais e chamando atenção para as limitações de uma análise baseada somente na redução do número de players e market shares. O painel busca aprofundar as discussões sobre esse importante desafio, trazendo participantes de diversas jurisdições e áreas de atuação para discutir tendências, riscos e alternativas na análise de operações complexas que, em muitos casos, podem ser necessárias e benéficas ao mercado.

In a context of a global economic crisis, the consolidation expected for the upcoming years may involve complex transactions, which will demand more clarity on the standard of proof and theories of harm adopted around the globe on merger control. In a paradigmatic decision in 2020, the European Court shed light on the debate related to the standard of proof considered for merger control, indicating relevant elements to guarantee sufficiently grounded and proportional decisions and bringing attention to the limitations involving the analysis focused, exclusively, on the reduction of players and market shares. The panel aims to promote high level discussions on this important challenge, bringing together practitioners from diverse jurisdictions and fields in order to discuss trends, risks and alternatives in the analysis of complex transactions, which, in many cases, may be necessary and positive for the Market.

Proponente: Lílian Cintra de Melo, Gláucia Gomes Menato, Carolina Destailleur Bueno, Giovana Vieira Porto, Marina Chakmati (PN)

Moderadora: Cristianne Saccab Zarzur (PN)

Panelista 1: Cristina Caffarra (CRA)

Panelista 2: Alexandre Cordeiro Macedo (SG)

Panelista 3: Rafique Bachour (Freshfields)

Panelista 4: Maureen K. Ohlhausen (Baker Botts)

11h35 às 13h05

Inovações na advocacia da concorrência: abuso do poder regulatório e desoneração regulatória nas visões do DEE/CADE e SEAE | Recent developments in competition advocacy: abuse of regulatory power and deregulation in the views of DEE/CADE and the Ministry of the Economy

A pandemia de COVID-19 tem exigido a atuação do CADE também na área da advocacia da concorrência, ao mesmo tempo em que uma nova gestão da SEAE dá início à implementação de medidas de advocacy chamadas abuso do poder regulatório e desoneração regulatória que, segundo a Secretaria, devem ser parte central da agenda do governo para a retomada econômica pós pandemia. Este painel tem como objetivo contribuir para potenciais sinergias e prevenir falhas de governo possivelmente decorrentes da interação entre as agendas do DEE/CADE e da SEAE.

The COVID-19 pandemic has been demanding CADE also in the field of competition advocacy. At the same time, a new leadership takes office at the Ministry of the Economy's Secretariat for Competition Advocacy and Competitiveness (SEAE), starting the implementation of advocacy measures promoting deregulation and fighting the abuse of regulatory power - both allegedly key for the country's recovery after the pandemic. This panel aims at contributing for potential synergies and preventing possible government failures derived from the interplay between the DEE/CADE and SEAE agendas.

Proponente: Denis Alves Guimarães (AGPR)

Moderador: Mateus Piva Adami (PNM)

Panelista 1: Adriano Paranaíba (SEAE)

Panelista 2: Fabiana Tito (Tendências)

Panelista 3: Guilherme Rezende (DEE)

Panelista 4: Denis Alves Guimarães (AGPR)

Panelista 5: Amanda Flavio Oliveira (UNB)

14h30 às 16h

Investigação de Pessoas Físicas em Cartel: Critérios, Impactos e Eficácia | Investigations on individuals in cartel cases: criteria, impacts and effectiveness

O painel pretende abordar os impactos decorrentes da instauração de investigações de natureza antitruste, notadamente cartéis, às pessoas físicas. Além disso, abordar-se-á o escopo e a abrangência do princípio da presunção de inocência e sua aplicabilidade pelo Cade, bem como os critérios de investigação, padrão de prova e a eficácia dos procedimentos. Do ponto de vista processual, discutir-se-á os objetivos do Inquérito Administrativo e do Processo Administrativo e dificuldades processuais enfrentadas pelo CADE.

The panel intends to discuss the impacts arising from the launching of antitrust investigation, notedly cartels, on individual defendants. Furthermore, the discussion should cover the scope of the principle of presumption of innocence and its applicability by Cade, as well as the investigation criteria, standard of proof and the proceedings effectiveness. From the procedural standpoint, the panel aims to discuss the purposes of Administrative Inquiries and Administrative Proceedings and procedural difficulties encountered by CADE.

Proponentes: Marco Antonio Fonseca (Demarest), Guilherme Ribas, Marcel Santos, Marcelo Calliari, Mario Pati, Patricia Carvalho, Tatiana Lins Cruz e Vivian Fraga (TozziniFreire)

Moderadora: Tatiana Lins Cruz (TozziniFreire)

Panelista 1: Samantha Chantal Dobrowolski (MPF)

Panelista 2: Diogo Thomson de Andrade (CADE)

Panelista 3: Marco Antonio Fonseca Júnior (Demarest)

Panelista 4: Lenisa Rodrigues Prado (CADE)

SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO | FRIDAY, NOVEMBER 13

10h às 11h30

Economia Comportamental na Defesa da Concorrência: indiferença, reforma ou revolução? |Behavioral Economics in Antitrust: indifference, reform or revolution?

A economia comportamental consolidou-se como uma área relevante da economia, com importantes implicações sobre áreas diversas, como regulação e proteção do consumidor. Sua utilização no antitruste, contudo, ainda é incipiente. Este painel discute se e de que modo os conceitos da economia comportamental podem afetar a prática da defesa da concorrência. O debate é separado em duas partes. A primeira discute possibilidades de incorporação de resultados da economia comportamental para a análise concorrencial, seja em condutas, seja em atos de concentração. A segunda aborda eventuais implicações procedimentais para o desenho e implementação de remédios.

Behavioral economics has gained ground in public policy, with implications for diverse areas, such as regulation and consumer protection; however, its use in antitrust is still negligible. This panel addresses if and how behavioral economics should be incorporated in antitrust practice. The discussion is divided into two parts. The first focuses on the use of behavioral economics for competitive analysis, both in conduct and in merger review. The second part tackles procedural implications for the design and implementation of remedies.

Proponente: Paulo Furquim de Azevedo (Insper), Bruno Bastos Becker e Caio Mario da Silva Pereira Neto (PNM)

Moderador: Bruno Bastos Becker

Panelista 1: Stefen Hunt (CMA e Behavioural Hub)

Panelista 2: Roberta Muramatso (Mackenzie)

Panelista 3: Ana Frazão (Ana Frazão Advogados)

Panelista 4: Luis Henrique B. Braido (CADE)

11h35 às 13h05

Painel América Latina | Latin America Panel

O painel pretende debater as convergências e divergências do enforcement antitruste na América Latina com relação a controle de concentrações, cartéis e condutas unilaterais, entre outras.

The panel was intends to discuss the similarities and diferences of antitrust enforcement in Lantin America regarding merger control, cartels and unilateral conducts, among others.

Proponente: Diretoria do IBRAC

Moderadores: Vicente Bagnoli (Diretor Vice Presidente do IBRAC) e Sérgio Ravagnani (CADE)

Panelista 1: Miguel Del Pino (Marval O'Farrell & Mairal, Argentina)

Panelista 2: Carolina Pardo (Baker & Mackenzie, Colombia)

Panelista 3: Carlos Mena Labarthe (Creel, México)

Panelista 4: María José Henríquez (Morales & Besa, Chile)

14h30 às 16h

Painel de Encerramento com Autoridades | Panel with authorities

Alexandre Barreto (Presidente do CADE)

Alexandre Cordeiro (Superintendente Geral do Cade)

Geanluca Lorenzon (Secretário SEAE)

Joao Manuel Pinho* (Banco Central)