Curso de Especialização em Direito Ambiental

• Data: 2/3 a 29/6
• Horário: terças e quintas-feiras, das 19h às 22h
• Local: COGEAE - PUC/SP - Unidade Francisco Matarazzo, Av. Francisco Matarazzo, 682, Barra Funda, próximo à estação Barra Funda do metrô, SP

O Direito Ambiental tem como marco fundamental no Brasil a Constituição Federal de 1988, que recepcionou e aperfeiçoou a Política Nacional do Meio Ambiente e os instrumentos preventivos e repressivos de defesa, de forma a preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. A atual legislação impõe políticas para gestão do bem ambiental, como dever do poder público, com a participação da coletividade, e firma, para a iniciativa privada, a preservação ambiental como um dos norteadores da ordem econômica.

Para atualizar e especializar o profissional do Direito que atua ou pretende atuar na área ambiental, ampliando seu universo de conhecimento e permitindo-lhe aperfeiçoar sua prática profissional, a PUC-SP, por intermédio do seu Departamento de Direitos Difusos e Coletivos, criou este curso, cujos objetivos específicos são:

• levar o aluno a estudar e pesquisar temas próprios da área, redigindo conclusões com método científico;
• prepará-lo para ministrar aulas e palestras em empresas, organizações e cursos superiores;
• capacitá-lo para utilizar a proposta jurídico-ambiental, constitucionalmente fundamentada, em suas atividades profissionais, inclusive em contenciosos administrativos ou judiciais.

O curso tem 384 horas-aula, a serem cumpridas em dois anos, e está organizado em quatro módulos que poderão ser cursados isoladamente como extensão universitária. Cada módulo é composto por uma aula inaugural, aulas expositivas e seminários para discussão de questões práticas. As aulas serão ministradas por professores do corpo docente ou convidados e os seminários coordenados por professores-assistentes. Para a monografia, o aluno escolherá seu orientador entre o corpo docente (obedecido o limite de cinco alunos por orientador) e entregará sua monografia até três meses após o término do último módulo.

Dirigido a: Bacharéis em Direito, advogados, procuradores, membros do Ministério Público, magistrados e demais profissionais do Direito.

MÓDULOS/DISCIPLINAS

Módulo I - Meio Ambiente e Proteção Constitucional

• Princípios constitucionais e ambientais
• Direito Internacional Ambiental: recepção pelo direito brasileiro
• Direitos Humanos e Meio Ambiente
• Ética Ambiental
• Consumo e Meio Ambiente
• Política Nacional do Meio Ambiente
• Bens Ambientais
• Competência em matéria ambiental
• Responsabilidade civil, administrativa e penal ambiental
• Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e licenciamento ambiental
• Auditoria ambiental
• Ações coletivas ambientais na Constituição Federal

Módulo II - Meio Ambiente Natural e Poluição

• Flora e aspecto de defesa
• Fauna e aspecto de defesa
• Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC)
• Biodiversidade, Biotecnologia e Patrimônio Genético
• Recursos hídricos e minerais
• Agropecuária sustentável
• Ecoturismo
• Política energética e meio ambiente
• Poluição em geral e pobreza
• Poluição atmosférica e industrial
• Poluição por resíduos sólidos
• Poluição por agrotóxicos
• Poluição sonora e visual
• Poluição eletromagnética
• Poluição por atividades nucleares e espaciais

Módulo III - Meio Ambiente Artificial e a Qualidade de Vida Urbana

• Meio ambiente artificial e as cidades
• Funções sociais da cidade e da propriedade urbana
• O Estatuto da Cidade e o meio ambiente artificial
• Plano Diretor: aspectos ambientais
• Parcelamento do solo e proteção ambiental
• Zoneamento ambiental
• Estudo de Impactos Ambiental e de Vizinhança (EIA/EIV)
• Usucapião urbano
• Favelas e cortiços
• Direito de superfície e outros institutos
• Gestão democrática e orçamento participativo
• Tributação ambiental
• Política Nacional de Transportes e Meio Ambiente
• Direito de antena
• Gerenciamento costeiro

Módulo IV - Meio Ambiente Cultural e Meio Ambiente do Trabalho

• Meio ambiente cultural na Constituição Federal
• Formação étnico-cultural do povo brasileiro. Racismo
• Patrimônio cultural brasileiro e sua proteção
• Tombamento e outros instrumentos de tutela
• Os meios de comunicação de massa e os princípios constitucionais
• Música, cinema, teatro e outras manifestações culturais
• Responsabilidade por dano ao meio ambiente cultural
• Ações coletivas e meio ambiente cultural
• Meio ambiente do trabalho e a saúde como bem ambiental
• Responsabilidade por dano e ameaça à saúde
• Estudo de Impacto Ambiental (EIA) laboral
• Embargo, interdição e greve ambientais
• Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) laboral
• Ação civil pública e meio ambiente do trabalho

COORDENADORES

Profa. Dra. Consuelo Moromizato Yoshida

PROFESSORES

Prof. André Gustavo de A. Geraldes

Prof. Antonio Hermen Benjamin - Professor Convidado

Profa. Dra. Consuelo Moromizato Yoshida

Prof. Edis Milaré - Professor Convidado

Prof. José Afonso da Silva - Professor Convidado

Prof. José Renato Nalini - Professor Convidado

Profa. Laura Martins Maia de Andrade

Profa. Lúcia Reisewitz

Prof. Marcelo Figueiredo Santos

Profa. Maria Garcia

Prof. Dr. Nelson Nery Júnior

Prof. Paulo Affonso Leme Machado - Professor Convidado

Profa. Dra. Rosa Maria Andrade Nery

Prof. Sérgio Luis Mendonça Alves

Profa. Teresa Cristina D. reis

Prof. Vladimir Passos de Freitas - Professor Convidado

Profa. Érika Bechara

CARGA HORÁRIA

Carga Total: 384 horas/aula dividida em 4 módulos

Módulos I, II, III e IV: 90horas/aula cada

Orientação de monografia: 24h.

DOCUMENTOS

Cópia do diploma de graduação

MATRÍCULA

Periodo de Matrícula: Até 20/02/2004

Unidade Cogeae João Ramalho.

OBSERVAÇÕES

Os módulos podem ser cursados isoladamente como extensão universitária.

SISTEMA DE APROVAÇÃO

Será aprovado o aluno que comparecer a, pelo menos, 75% das aulas ministradas em cada módulo e obtiver, na avaliação, nota igual ou superior a 7,0 (sete).

Vagas limitadas.

Realização sujeita ao número mínimo de inscrições.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3873.3155 / Fax: (11) 3873.3381

ENDEREÇO

Rua João Ramalho, 182, Perdizes, São Paulo/SP

Segunda a sexta, das 9h às 21h e sábado, das 8h às 13h.

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