Editora Mizuno lança obra "Resumo De Direito Penal"

Garantismo penal é o movimento que propala a ideia de que o Direito Penal deva seguir e observar, à risca, os direitos fundamentais inscritos na Constituição da República.

O maior expoente

Do garantismo penal é o italiano Luigi Ferrajoli, jurista que, em sua clássica obra "Direito e Razão - Teoria do Garantismo Penal", cravou os princípios mínimos que devem ser garantidos ao acusado, conhecidos como axiomas do Direito Penal (ou implicações deônticas), assim sintetizados:

• Não há pena sem crime;
• Não há crime sem lei;
• Não há lei penal sem necessidade;
• Não há necessidade de punir sem que haja ofensa (lesão ou perigo de lesão) a um bem jurídico;
• Não há ofensa (lesão ou perigo de lesão) a um bem jurídico sem conduta;
• Não há conduta sem culpa;
• Não há culpa sem o devido processo legal;
• Não há devido processo legal sem acusação formal;
• Não há acusação válida sem lastro probatório;
• Não se admitem provas sem o exercício de defesa.

_________

Confira mais detalhes sobre o livro "Resumo De Direito Penal".

Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da JH Mizuno tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional.

Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre o conteúdo programático desses temas. Assim, seja para uma compreensão inicial da matéria, seja para uma revisão ou consulta rápida ou mesmo para a preparação para concursos públicos, a presente coleção visa proporcionar um estudo sintonizado com o mundo jurídico contemporâneo, marcado pela necessidade de especialidade e qualidade dos profissionais do direito.

A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra.

Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual.

A coleção Resumos Jurídicos da JH Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas.

_________

Luiz Fernando Rossi Pipino
Pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso. Professor de Direito Penal.

Renee do Ó Souza
Mestre pelo Centro Universitário de Brasília-Uniceub. Pós-graduado em Direito Constitucional, em Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos pela Escola Superior do MP de Mato Grosso. Membro do Ministério Público de Mato Grosso. Professor e autor de obras jurídicas.

_________

_________