Técnicas de Elaboração de Contratos Adequadas ao atual Código Civil

CURSO

"TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS ADEQUADAS AO ATUAL CÓDIGO CIVIL" (Curso de imersão total na matéria)

Data:29 de janeiro de 2004
Horário:das 9h às 17h
Local:Hotel Meliá Confort, Rua Haddock Lobo, 294, Cerqueira César, São Paulo/SP ( Perto Metro Consolação )

APRESENTADOR:

LESLIE AMENDOLARA

Realização:

FORUM CEBEFI

OBJETIVOS

Desde 11 de janeiro de 2003 está em vigor o Novo Código Civil. Foi unificado o direito obrigacional privado com a revogação dessa parte do Código Comercial, produzindo alterações significativas nos contratos que obrigam o operador do direito a conhecê-las em profundidade, a fim de aplicá-las com precisão em sua atividade profissional.

O apresentador, advogado com grande experiência na área, orientará e debaterá com os participantes os pontos tratados no programa.

A QUEM SE DESTINA

Advogados, auditores, consultores e administradores ligados à área de contratos e demais interessados.

MATERIAL DIDÁTICO

Os participantes receberão uma apostila completa sobre a matéria exposta no curso, contendo comentários específicos sobre os artigos citados no programa.

PROGRAMA

1 - Os novos Institutos do Código Civil na elaboração dos contratos

a) Boa fé Objetiva (art. 422)

b) Abuso de direito (art. 187)

c) Enriquecimento sem causa (art. 884)

d) Teoria da Imprevisão (art. 478)

e) Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 50)

f) Responsabilidade objetiva (art. 927)

2 - O contrato preliminar - Comentários dos arts. 462/66

2.1- Requisitos essenciais

2.2- Efeitos vinculatórios e suprimento judicial

3 - Cláusulas essenciais dos contratos

3.1 Consentimento:

a) Capacidade para consentir;

b) Consentimento no Código do Consumidor e nos Contratos via internet

3.2 Preço:

a)Tipos de preços (arts. 485/86/87/88/89) - Comentários;

b) - Contratação do preço em moeda estrangeira

3.3 Objeto:

a) Nos contratos de fornecimento de bens, serviços e de bens intangíveis;

b) Vício redibitório

3.4 Cláusula penal:

a) Redução equitativa da penalidade;

b) Penalidade excessiva;

c) Indenização suplementar;

d) Multas: compensatória, moratória, cominatória;

e) Arras: com ou sem cláusula de arrependimento

3.5 O prazo:

a) Tipos de prazo a estipular;

b) Comentários dos arts. 132 e 134 do C.C.;

c) Prazo nos contratos de Prestação de Serviço

4 - Os juros legais no C.C.

4.1 Juros moratórios (art. 406)

4.2 Juros Remuneratórios (art. 591)

4.3 Juros de Instituições financeiras

4.4 A questão do anatocismo

5 - A cláusula de não indenizar

5.1 Validade e vedações

5.2 Caso Fortuito e Força Maior (art. 293)

6 - A cláusula compromissória

6.1 Conceito

6.2 Mediação e arbitragem

6.3 Do compromisso - Comentários dos arts. 852/83 do C.C.

6.4 A cláusula compromissória no Código do Consumidor

6.5 Aspectos relevantes da lei 9.307/96 que regula a arbitragem no Brasil

7 - Defeitos e invalidades nos contratos

7.1 Erro (arts. 138/44)

7.2 Dolo (arts. 146/49)

7.3 Fraudes (arts. 158/59)

7.4 Simulação (arts. 151)

7.5 Estado de Perigo e lesão - Comentários dos arts. 156/157 do C.C.

8 - A validade dos negócios jurídicos anteriores à entrada em vigor do Novo Código - Analise do art. 2.035 do NCC

Apresentador:

DR. LESLIE AMENDOLARA - Advogado especializado em direito empresarial, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo; Diretor do IBEF-SP. Coordenador jurídico da APIMEC-SP. Autor de diversas obras, destacando-se: "Como evitar a Guerra da Sucessão", "Os Direitos dos Acionistas Minoritários" - 2ª edição, "Técnicas para Elaboração de Contratos" e "Guia Prático dos Direitos dos Acionistas Investidores no Mercado de Capitais".