Responsabilidade Pessoal dos Administradores e Sócios por Dívidas da ...- Migalhas

SEMINÁRIO

RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS ADMINISTRADORES E SÓCIOS POR DÍVIDAS DA EMPRESA NAS SOCIEDADES LIMITADAS

A jurisprudência a doutrina e por fim o direito objetivo abriram imensas brechas por onde os credores podem atingir os bens de sócios e administradores.

Data:27 de janeiro de 2004
Horário:das 13h30 às 18h
Local:Park Plaza Hotel - Alameda Lorena, 360 - São Paulo/SP ( entre Eugenio de Lima e Campinas )

Apresentadores:

Dr. César Amendolara

Dr. Domingo Sávio Zainaghi

Dr. Fernando Antonio Cavanha Gaia

REALIZAÇÃO:

FORUM CEBEFI

OBJETIVOS

A responsabilidade limitada de sócios e administradores dessas sociedades perdeu muito da característica que inspirou a sua formação no início do século passado qual seja a de delimitar o risco dos empreendedores apenas aos recursos investidos no negócio. Primeiro a doutrina, depois a jurisprudência e por fim o direito objetivo abriram imensas brechas por onde os credores podem atingir os bens de sócios e administradores.

Os objetivos desse seminário são assim alertar e informar empresários e advogados militantes na área sobre as situações que geram ocorrência da desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

A QUEM SE DESTINA

Advogados, empresários, administradores de empresas, auditores e demais interessados.

PROGRAMA

13h30 - Entrega credenciais

14h - 1º Painel

Responsabilidade no Código Civil

Responsabilidade por Culpa (art. 1.016)

Abrangência da Desconsideração da Personalidade Jurídica no CC art.50)

Apresentador:

Dr. Cesar Amendolara - Advogado especialista em direito empresarial. Sócio do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados; mestrando em direito comercial pela USP, membro da Comissão Jurídica do IBEF-SP, membro da Comissão de Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP.

15h - Debates

15h15 - 2º Painel

Responsabilidade por débitos trabalhistas e previdenciários

Penhora "on line"

Meios de Defesa

Benefício de Ordem

Dívidas

Previdenciárias

Apresentador:

Dr. Domingos Savio Zainaghi - Advogado, doutor e mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP; Professor titular de Direito do Trabalho da FMU; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Social; autor do livro "Curso de Legislação social" (Ed. Atlas). Pós-doutorado em Direito do Trabalho pela Universidad Castilla-la Mancha, Espanha.

16h15 - Debates

16h30 - Coffee Break

16h45 hs - 3º Painel

Responsabilidade por Débitos Fiscais

Responsabilidade dos Sócios e Administradores

Dos Sucessores

Por atos praticados com excesso de poderes; por violação da lei

Apresentador:

Dr. Fernando Antonio Cavanha Gaia - Sócio Fundador do Escritório Gaia, Silva, Rolim e Associados, sendo responsável pelo escritório de São Paulo, é professor de Direito Tributário do curso de pós - graduação em Direito da Economia e da Empresa da Fundação Getúlio Vargas.