Workshop Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias

Workshop

Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias

Data: 14/12
Horário: 8h30 às 13h
Local: The Capital Flat - Rua Tenente Negrão, 200 - Itaim Bibi - SP

Este seminário propõe analisar as perspectivas deste mercado pelo prisma das incorporadoras, construtoras, instituições financeiras e apresentar a sistemática de tributação.

A instituição do Patrimônio de Afetação é uma conquista de todos os agentes da atividade na conciliação dos respectivos interesses.

A Lei 10.931/04 prevê a possibilidade da incorporadora de adotar o regime de Patrimônio de Afetação, mantendo seus empreendimentos separados dos demais bens e direitos de seu de patrimônio.

Esta lei visa aumentar a segurança jurídica para as partes interessadas no negócio da incorporação imobiliária, protegendo o negócio e conferindo transparência e credibilidade.

"A critério do incorporador, a incorporação poderá ser submetida ao regime de afetação, pelo qual o terreno e as acessões objeto de incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ão apartados do patrimônio do incorporador e constituirão patrimônio de afetação, destinado à consecução da incorporação correspondente e à entrega das unidades imobiliárias aos respectivos adquirentes." - Lei 10.931, de 2 agosto 2004, art. 53.

Aspectos abordados neste encontro:

Gestão do conhecimento e posicionamento estratégico

O profissional de IC: habilidades, reciclagem e desenvolvimento

Suporte para a tomada de decisão dos departamentos

Análise e avaliação correta das informações

Aumento da performance organizacional através da IC

Programação

8h - Recepção, credenciamento e wellcome coffee

8h40 - Conceitos e aspectos operacionais e contratuais do Patrimônio de Afetação

O Patrimônio de Afetação como uma ferramenta para a Indústria da Construção Civil
Direitos e deveres do condômino no Patrimônio de Afetação
Direitos e deveres do incorporador no Patrimônio de Afetação (atribuições, garantias, obrigações, restrições, vinculação da receita, convergência e divergências)
Aspectos do Patrimônio de Afetação no registro de imóveis
Os procedimentos decorrentes de eventual sinistro (paralisação injustificada da obra ou falência do incorporador)
Delineamentos do Patrimônio de Afetação e a sua introdução na legislação brasileira
Espécies e Forma de Constituição
Reflexões sobre a relação Segurança Jurídica e Empreendimento afetado

-Marcelo Terra

Sócio - advogado da DUARTE GARCIA, CASELLI GUIMARÃES E TERRA ADVOGADOS e membro do Conselho Jurídico do SECOVI-SP

-Pedro Cortez

Sócio - advogado especialista em direito imobiliário da KOURY LOPES ADVOGADOS e membro do Conselho Jurídico do SECOVI-SP

10h10 - Sistemáticas tributárias da atividade imobiliária

Aspectos tributários e contábeis do Patrimônio de Afetação
RET (Regime especial de tributação) do Patrimônio de Afetação e lucro presumido: uma análise comparativa
Vantagens do regime especial de tributação do Patrimônio de Afetação

-Ricardo Lacaz Martins

Sócio - Advogado LACAZ MARTINS, HALEMBECK, PEREIRA NETO, GUREVICH & SCHOUERI - ADVOGADOS

11h30 - Impactos da segregação nos financiamentos imobiliários