Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet ...- Migalhas

Data: 8/5

Horário: 9h às 12h

Número limitado a 30 pessoas

Objetivos

Fornecer ao treinando, embasamento normativo, bem como visão geral do arcabouço jurídico aplicável sobre os serviços de telecomunicações, incluindo, orientações práticas com respaldo legal.

Público-alvo

Provedores de Internet (empresários, colaboradores e profissionais atuantes neste nicho de mercado), consultorias e profissionais do direito.

Modalidade

O curso será ministrado online, com transmissão em tempo real, por meio da Plataforma Zoom.

Atenção aos interessados

Verificar se o programa está de acordo com seus objetivos. Igualmente, é imprescindível, que o participante, saiba ingressar na reunião gerada na plataforma, no dia e horário do curso, por meio do ID e senha que serão enviados dois dias antes por e-mail.

Conteúdo Programático

1) Introdução

Marco Legal e Regulatório do setor de telecomunicações.
LGT e outras leis, Anatel.
Procedimentos: Atos, resoluções, entre outros.
Serviços de Telecom (classificação, tipos, entre outros).

2) Contratos e redução dos riscos na operação

Serviço Comunicação Multimídia (SCM).
Serviços de Valor Adicionado (SVA)
Compartilhamento de Infraestrutura
Contratos de locação de pontos de presença

3) Tarifas e Tributos

Fundos públicos (Fust, Funttel, Fistel).
Tributação.

4) Qualidade

Fiscalização da Anatel.
Código de Defesa do Consumidor aplicado às Telecomunicações.

5) Temas em Debate

Enquadramento Tributário para Provedores de acesso à internet;
Modelos de negócios aplicáveis aos Provedores de acesso à internet;
Recomendações voltadas ao Planejamento Tributário em Telecom;
Cases e decisões dos Tribunais envolvendo temas relevantes do setor.

Instrutora

- Patricia Santos
Advogada. Expertise em Direito das Telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário. MBA em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ, MBA em Auditoria Tributária-UFRJ, Especialização em Direito Tributário-PUC/MG. Consultora Jurídica de empresas do setor de telecomunicações.

Investimento

R$ 240,00

*Inclusos: certificado e material de apoio

Realização