Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) e a Geração de Crédito de ISS para abatimento no Valor do IPTU - Legislação e Aspectos Práticos

Seminário

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) e a Geração de Crédito de ISS para abatimento no Valor do IPTU - Legislação e Aspectos Práticos.

• Data: 29/11
• Horário: 9h às 18h
• Local: Blue Tree Convention Ibirapuera - av. Ibirapuera, 2927 - SP

Objetivo

Analisar a Legislação que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) e suas conseqüências para os prestadores de serviços do Município de São Paulo. Serão abordadas as regras que definem quem está obrigado a emitir, quem está dispensado e quem está proibido de utilizar a NF-e. Trataremos ainda da questão da geração de crédito do ISS para o tomador dos serviços e das hipóteses em que poderá ser utilizado para abatimento no valor do IPTU. Abordaremos também as regras que definem a competência de cada Município para exigir o ISS, além da questão da retenção na fonte pelos contratantes.

Público-Alvo

Advogados; Auditores; Contadores; Controllers; Consultores; Responsáveis pela escrituração fiscal das empresas; Pessoas que militam na área fiscal e tributária das empresas.

Programa

• A Lei Complementar n.º 116/2003 e seus efeitos;
• Abrangência e Aplicabilidade - Fundamento de Validade;
• Aspectos Conceituais Relevantes;
• Lei Municipal compatível com Lei Complementar;
• Sujeito Passivo - Definição legal;
• Contribuinte e Responsável Tributário;
• Sujeito Passivo da Obrigação Principal;
• Sujeito Passivo da Obrigação Acessória;
• Notas Fiscais de Serviços;
• Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Distinções Necessárias;
• Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e - Legislação
• Requisitos e Modelo da NF-e;
• Obrigatoriedade, dispensa e proibição de sua utilização;
• Utilização Opcional;
• Acesso ao Sistema;
• Senha Web e Senha NF-e;
• Módulo Tomador e Prestador dos Serviços;
• Recibo Provisório de Serviços - RPS;
• Requisitos;
• Hipóteses em que pode ser utilizado;
• Implicações Tributárias relacionadas com a instituição da NF-e e seus reflexos:
• nas Microempresas Municipais;
• no Simples/Federal;
• no Regime de Estimativa;
• nos Contribuintes com Regime Especial;
• na Declaração Eletrônica de Serviços - DES;
• Geração de crédito de ISS;
• Requisitos e abrangências;
• Beneficiários;
• Utilização do crédito de ISS para abatimento no valor do IPTU;
• Requisitos e Restrições
• Competência Tributária
• As regras para o pagamento do Imposto;
• ISS devido no local do Estabelecimento Prestador;
• Definição Legal;
• Regra Primária e Regra Secundária;
• ISS devido no local do Estabelecimento do Tomador ou Intermediário;
• ISS devido no local da execução dos Serviços;
• Responsabilidade Tributária;
• Sujeição Passiva Direta e Indireta;
• Responsáveis Tributários;
• Retenção na Fonte;
• Regras da Lei da Lei Complementar;
• Regras da Lei Municipal de São Paulo;
• Responsabilidade do Prestador dos Serviços - Supletiva ou Solidária;
• Análise e esclarecimento de dúvidas dos participantes.

Programação

9h - Início

9h às 10h30 - Exposição e Discussões

10h30 às 10h45 - Coffee-Break

10h45 às 12h30 - Exposição e Discussões

12h30 às 14h - Intervalo para Almoço

14h às 16h - Exposição e Discussões

16h às 16h15 - Coffee-Break

16h15 às 18h - Exposição e Discussões

18h - Encerramento:

Carga Horária: 7 horas

Palestrante

- José Antônio Patrocínio

Agente Fiscal de Rendas Municipais, Contabilista e Acadêmico de Direito; Especialista em ISS, Consultor do FISCOSoft On Line e Autor do Livro " NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado", publicado pela FISCOSoft Editora Ltda; Experiência docente como Palestrante de diversos Seminários promovidos pela FISConsultores, entre eles: Os Serviços de Construção Civil e o novo ISS; A Nova Estrutura do ISS; O Novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo; A Nova Legislação do ISS em São Paulo/SP; As Novas Regras de Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Lei Complementar nº 116/2003.

Investimento

- R$ 650,00

*Inclusos: coffee-break (2), material de apoio, estacionamento e certificado.

Observações

- Em razão do quorum mínimo necessário para a realização de nossos eventos, reservamo-nos o direito de reprogramá-los ou suspendê-los;

- No caso de suspensão do evento, caso o valor do investimento já tenha sido pago, o valor será devolvido por meio de depósito em conta-corrente, descontados os impostos;

- O inscrito que não comparecer ao evento não será reembolsado pelo valor do investimento, exceto quando providencie o cancelamento de sua inscrição até 3 (três) dias úteis antes da data do evento. O cancelamento, nestas condições, será considerado formalizado mediante correspondência enviada ao promotor de eventos.

- Fazendo a Inscrição em nossa Loja Virtual, V.Sa. poderá efetuar o pagamento através de Depósito, Boleto Bancário ou Cartão de Crédito;

- A inscrição somente será efetivada após a confirmação do respectivo pagamento;

- A Nota Fiscal será enviada na inscrição ou entregue ao Participante no dia do evento.

Realização

• FISCOSoft Editora

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3214-5800

e-mail

[email protected]

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