Recurso de Revista

Expositores

- Profa. Daniela Crepaldi
Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

- Prof. Ricardo Calcini
Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Público alvo

Direcionado ao advogado trabalhista com atuação nos Tribunais Regionais Trabalhistas.

Objetivo

o escopo do curso é promover um treinamento eminentemente prático para auxiliar na elaboração da peça recursal. O Recurso de Revista possui natureza extraordinária, havendo uma enorme dificuldade do advogado trabalhista na elaboração de sua minuta, o que acaba inviabilizando a admissibilidade e o processamento do apelo.

Programação

1) Apresentação: estética, tópicos e novas tecnologias.

2) Escrita: foco, concisão e linguagem.

3) Laudas: autos físicos e eletrônicos.

4) Pressupostos extrínsecos: regularidade formal, representação, tempestividade, preparo recursal (carta fiança e seguro garantia judicial).

5) Pressupostos formais: hipóteses de cabimento, transcrição do trecho do acórdão, indicação de lei federal e do dissenso jurisprudência, além da dialeticidade recursal;

6) Pressupostos intrínsecos: legitimidade, interesse, prequestionamento, vedação do reexame de fatos e provas (reenquadramento jurídico).

7) Hipóteses de cabimento: divergência jurisprudencial, violação de dispositivo de lei federal ou da Constituição Federal, violação a princípios constitucionais, cabimento em execução e rito sumaríssimo.

8) Transcendência: econômica, política, jurídica e social.

9) Efeito devolutivo e suspensivo.

- Cabimento de embargos declaratórios.

10) Principais erros na elaboração da peça do Recurso de Revista.

Casos práticos.

Observação

Será entregue aos participantes Certificado de participação do curso

Investimento

Presencial

R$ 139,00

On-line

R$ 99,00

*Curso Presencial e Online com transmissão simultânea