Lançamento do "Tratado de Direito Penal - 26ª edição"
A edição contém a análise relativa à aplicação das penas, principalmente no caso da prisão automática decorrente de condenação pelo Tribunal do Júri.
terça-feira, 11 de fevereiro de 2020
Atualizado às 09:43
O autor Cezar Roberto Bitencourt lança a 26ª edição do "Tratado de Direito Penal", pela Saraiva Jur. A obra, que tem servido de guia para estudantes de Direito de todo o país e penalistas, está atualizada com as recentes leis 13.964 (Pacote Anticrime), que passou a vigorar em 23 de janeiro, e a 13.968, ambas de dezembro de 2019.
As leis implementam modificações nas legislações penal e processual penal, tendo como objetivo fortalecer o combate ao crime e aperfeiçoar o quadro normativo penal brasileiro.
Nesta edição, também contém a análise relativa à aplicação da pena, principalmente no caso da prisão automática decorrente de condenação pelo Tribunal do Júri.
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