Direito Regulatório
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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Atualizado em 10 de fevereiro de 2020 12:12
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Início: Abril/2020 (às segundas e quartas-feiras)
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Horário: 18h30 às 21h30
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Local: Centro - RJ
Apresentação
?O curso de especialização em Direito Regulatório visa proporcionar formação jurídica robusta e atualização de profissionais que trabalhem com ou se interessem por regulação e intervenção do Estado na economia.
Público-alvo
A especialização em Direito Regulatório tem um perfil interdisciplinar, se articulando com outras disciplinas jurídicas, sociais e econômicas. Tendo isso em vista, não é destinado apenas a profissionais do setor jurídico, mas a quaisquer profissionais que atuem em setores regulados (advogados, economistas e engenheiros), bem como estudantes interessados na temática.
Estrutura curricular
Introdução ao Direito do Estado
Teoria econômica da regulação
Direito Constitucional Econômico
Regulação de serviços público de infraestrutura (portos, aeroportos, transportes e saneamento)
Regulação do setor energético (petróleo, gás natural e energia elétrica)
Regulação do setor minerário
Regulação de produtos
Regulação do setor de telecomunicações
Defesa da Concorrência em Setores Regulados
Controle do Estado regulador
Tópicos em Regulação Ambiental
Tópicos em Inovação Tecnológica (regulação da internet)
Tópicos Avançados de Regulação
Metodologia de Pesquisa Científica
Período de inscrição
De 30/01 a 20/03/2020
Carga horária
390 horas
Duração
18 meses
Matrículas realizadas até 30/03 = 5%
Realização
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CEPED UERJ
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(21) 2334-2130
ou
