Direito Penal e Processual Penal após o Pacote Anticrime (lei 13.964/19)

Programa

17/2 - segunda-feira

• Inovações penais: prescrição, legítima defesa, tempo máximo de cumprimento da pena e alterações na Parte Especial do Código Penal.

- Patrícia Vanzolini

• Prisão preventiva.

- Alberto Toron

18/2 - terça-feira

• Mudanças na legislação especial: Estatuto do Desarmamento, Lei de Drogas, Lei das Organizações Criminosas, Lei de Lavagem de Dinheiro e Lei de Crimes Hediondos.

- Mariângela Magalhães Gomes

• Cadeia de custódia, ilicitude probatória, audiência de custódia e perdimento de bens.

- Gustavo Badaró

19/2 - quarta-feira

• Juiz de garantias.

- Guilherme Madeira

• Execução da pena: livramento condicional, coleta de material genético, RDD, progressão da pena e execução provisória no júri.

- Gustavo Junqueira

20/2 - quinta-feira

• Justiça negociada: colaboração premiada, acordo de não persecução penal e de não persecução civil na improbidade administrativa.

- Flávia Rahal

- Pierpaolo Cruz Bottini

*Vagas limitadas

ASSOCIADO AASP: utilize seus créditos da CAMPANHA VANTAGEM para realizar a inscrição nas modalidades presencial ou via internet (somente pelo site da AASP).

Carga horária

8 horas

Realização

• AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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