Direito Médico

Objetivo

O aperfeiçoamento e atualização dos profissionais de Medicina e Direito, relativas as questões doutrinárias e normativas pertinentes à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana, vinculados ao Biodireito, assim como sobre a responsabilidade ética, civil e penal dos profissionais da Medicina no exercício de sua atividade.

Público-alvo

Profissionais graduados em Medicina e Direito.

Certificação

O participante aprovado receberá o certificado de Aprimoramento Profissional em Direito Médico. A FACAMP é uma Instituição de Ensino Superior autorizada pelo MEC para emissão de certificados de conclusão para todos os cursos da sua Escola de Pós-Graduação lato sensu.

Corpo docente

- Profª. Ms. Viviane Alessandra Grego Hajel
Mestre em Direito Privado pela UNESP e Graduada em Direito pela UNESP. Advogada e pesquisadora. Professora de Direito Civil na FACAMP.

- Prof. Dr. Orlando Petrucci Júnior
Pós-Doutor em Reperfusão Miocárdica pela University of Cincinnati, Doutor e Mestre em Ciências da Cirurgia pela UNICAMP e Graduado em Medicina pela UNICAMP. Atua como médico na UNICAMP e professor assistente do Departamento de Cirurgia da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP.

- Prof. Dr. Daniel Pacheco Pontes
Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela USP. Advogado e pesquisador. Professor de Direito na USP e na FACAMP.

Conteúdo Programático

O curso será ministrado em 8 encontros semanais e abordará os seguintes temas, com aplicação prática dos conceitos apresentados:

I. O Direito à Saúde:

- Proteção Constitucional;

- Os Direitos de Personalidade no Código Civil Brasileiro;

- Princípios Bioéticos Fundamentais;

- Sistemas de Saúde;

- Judicialização da Saúde.

II. O Direito de Recusa a Tratamento Médico:

- O Princípio da Autonomia Privada;

- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido;

- Estatuto do Paciente.

III. O Direito à Morte:

- Eutanásia;

- Distanásia;

- Suicídio Assistido;

- Ortotanásia;

- Testamento Vital: Escritura Pública de Diretrizes Antecipadas.

IV. Transplante de Órgãos e Tecidos:

- Conceitos e Modalidades;

- O Direito ao Uso de Partes Separadas do Próprio Corpo ou de Corpo Alheio;

- Regulamentação Jurídica;

- Sistema Nacional de Transplantes.

V. Transfusão Sanguínea e Religião:

- Direito à Liberdade Religiosa;

- Deveres e Juramento do Médico;

- A Recusa à Transfusão de Sangue em Pacientes Incapazes;

- Medicina sem Sangue: Tratamentos Alternativos.

VI. Mudança de Gênero:

- Direito à Própria Sexualidade;

- Sexo, Identidade de Gênero e Orientação Sexual;

- Transexualismo;

- A Cirurgia de Adequação de Gênero: Transgenitalização;

- Alteração do Nome Civil e do Sexo.

VII. Reprodução Medicamente Assistida e suas Consequências Jurídicas:

- Conceitos e Modalidades;

- Embriões Excedentários;

- Normatização;

- Reflexos no Direito de Família e no Direito Sucessório.

VIII. Responsabilidade Jurídica Civil:

- Erro Médico;

- Danos: Materiais, Morais e Estéticos;

- Responsabilidade do Profissional Liberal;

- Responsabilidade de Hospitais e Instituições de Saúde;

- A Quantificação do Dano;

- Seguro de Responsabilidade Civil Profissional.

IX. Responsabilidade Jurídica Penal:

- Homicídio;

- Lesão Corporal;

- Aborto;

- Omissão de Socorro;

- Exercício Ilegal da Medicina;

- Falsidade de Atestado Médico;

- Omissão de Notificação de Doença;

- Violação dos Segredos do Paciente;

- Crimes Tipificados pelo ECA.

Informações gerais

Certificação

Aprimoramento Profissional em Direito Médico

Carga horária

32 horas

Cronograma dos encontros

8 encontros semanais: quintas-feiras

Horário: 19h00 até 22h40

Início: 12 de março de 2020

Término: 14 de maio de 2020

Investimento

Valor do curso: R$ 2.300,00

Forma de pagamento: boleto bancário

À vista: R$ 2.070,00 (10% desconto) ou 5 vezes: R$ 460,00

Descontos especiais

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