Reforma da Previdência

Data: 28/1

Horário: 9h às 18h

Local: Hotel Regent Park (Rua Oscar Freire, 533, Jardins - São Paulo/SP)

Com a Nova Previdência Social aprovada pela Emenda Constitucional 103/2019 foram criadas novas regras para concessão, cálculo e financiamento das diversas espécies de aposentadorias (tempo de contribuição, idade, especial, etc.), pensão por morte, alíquotas progressivas de contribuição dos segurados dentre outras alterações importantes no sistema previdenciário. Neste curso estudaremos os principais pontos da reforma previdenciária e seus efeitos na vida dos trabalhadores e nas rotinas de administração de pessoal das empresas.

Objetivo

Tirar as dúvidas sobre as novas regras de concessão das aposentadoria e demais alterações a partir de apresentação de casos práticos e debates com os participantes;

Atualizar-se sobre a Nova Previdência abordando de forma objetiva a legislação e seus reflexos na vida dos trabalhadores e das empresas;

Adquirir conhecimento e capacitar-se para aplicação imediata em suas rotinas.

Público alvo

Gestores, administradores e analistas de recursos humanos, contadores, advogados e demais profissionais ligados à área de Recursos Humanos.

Programa

1 - Da Organização da Seguridade Social:

- Principais mudanças na Contribuição Federal
- Coberturas do sistema previdenciário e suas definições básicas;
- Organização da Previdência Social - RGPS, RPPS. RegimeComplementar (Previdência Privada)
- Regulamentação - Lei Complementar
- Regras de financiamento, cobertura e critérios para os benefícios previdenciários em geral - RGPS
- Fontes de financiamento - RGPS
- A Reforma da Previdência foi necessária?
- Reforma Previdenciária x Reforma Política e Reforma Tributária - Perspectivas
- Beneficiários segurados obrigatórios e facultativos
- Beneficiários dependentes
- Manutenção e perda da qualidade de segurado e dependentes - efeitos

2 - Regras para os Novos Segurados - RGPS:

- Impactos na vida dos trabalhadores inscritos a partir da publicação
- Regime de acesso e as regras transitórias
- Terão direito à aposentadoria por tempo de contribuição?
- Terão direito a aposentadoria por idade?
- Tempo de contribuição e idade mínima
- Aposentadoria Especial - Novas regras
- Enquadramento da atividade especial por categoria profissional, por exposição a agentes nocivos
- Aposentadoria da Pessoas com Deficiência (PCD) - Novas regras

3 - Regras para os Antigos Segurados - RGPS:

- Impactos na vida dos trabalhadores inscritos antes da publicação
- Direito Adquirido
- Segurança jurídica
- Tempo fictício x tempo de serviço x tempo de contribuição
- Regras de Transição
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Fator Pontos 86/96 (Idade + tempo de contribuição) - Tabela Progressiva
- Fator Idade (tempo de contribuição + idade mínima) - Tabela Progressiva
- Regra do Pedágio x Fator Previdenciário
- Aposentadoria por Idade - Tabela Progressiva
- Aposentadoria Especial (insalubridade - agentes nocivos) - Alteração das regras
- Tempo de atividade especial e atividade comum - novas regras
- Aposentadoria dos professores idade mínima e contribuição - fator 81/91

4 - Novas regras de cálculo da renda mensal inicial (RMI) das aposentadorias:

- Período Básico de Cálculo - PBC
- Média aritmética dos salários de contribuição: 80% x 100%
- Renda Mensal Inicial - RMI: 100% x 60% (tabela progressiva)
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez previdenciária
- Aposentadoria por invalidez acidentária (acidente do trabalho, doenças do trabalho e doenças profissionais)
- Exemplos Práticos

5 - Das Contribuições Previdenciárias:

- Contribuição dos segurados
- Nova tabela de salário de contribuição
- Novas alíquotas progressivas
- Vigência
- como calcular as contribuições dos segurados?
- Apuração do salário de contribuição mensal
- Declaração das informações pelos segurados (empregados e contribuintes individuais - empresário, autônomo etc.)
- Controle pelo eSocial x DCTFWeb e GFIP/SEFIP
- Empregado com um vínculo empregatício
- Empregado com mais de um vínculo empregatício
- Contribuintes Individuais (empresários, autônomos, etc.) com fonte pagadora
- Contribuintes Individuais (empresários, autônomos, etc.) com mais fonte pagadora
- Contribuição do segurado rural
- Contribuição mínima - ajustes

6 - Pensão por Morte

- Alteração das regras de concessão
- Valor do benefício - regras de cálculo
- Apuração de cotas por dependentes: 100% x 50% + 10%
- Perde da condição de dependente x perda da cota
- Dependente inválido ou com deficiência - apuração das cotas
- Quando cessa o benefício?
- Rescisão do contrato de trabalho por morte

7 - Regra de Acumulatividade dos Benefícios:

- Quais benéficos podem ser acumulados?
- Quais benefícios não podem ser acumulados?
- Acumulação e benefícios - aposentadorias e pensões: 100% x 60%, 40%, 20% e 10%
- Regra de Cálculo
- Limitação de valores
- Recebimento indevido - Restituição

8 - Salário Família e Auxílio reclusão - Novas regras:

- Direito aos benefícios
- Regras para concessão e manutenção
- Valores
- Apuração mensal
- Extinção
- Pagamento indevido e dedução nas contribuições previdenciárias - crédito indevido
- eSocial retificador e DCTFWEB Retificadora - PER/DCOMP Web - Regras
- Cobrança do Crédito Tributário - Prescrição
- Reembolso

9 - Simulações e Estudos de Casos Práticos

Instrutor

- Jairo Guadagnini
Advogado atuando há 24 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB.

Realização