Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet
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quarta-feira, 11 de dezembro de 2019
Atualizado em 20 de janeiro de 2020 11:44
- Data: 28/1
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Horário: 13h às 17h
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Local: Espaço Paulista 1 (Av. Paulista, 509, 12º. And, São Paulo/SP)
Objetivo
Oferecer ao treinando embasamento normativo, bem como visão geral do arcabouço jurídico aplicável sobre os diferentes serviços de telecomunicações, incluindo, orientações práticas com respaldo legal.
Público-alvo
Provedores de internet (empresários, colaboradores e profissionais atuantes neste nicho de mercado), consultorias e profissionais do direito.
Programa
1) Introdução:
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Marco Legal e Regulatório do setor de telecomunicações;
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Procedimentos: Atos, resoluções, entre outros;
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Serviços de Telecom (classificação, tipos, entre outros).
2) Contratos e redução dos riscos na operação:
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Serviço de Comunicação Multimídia (SCM);
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Serviço de Valor Adicionado;
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Contratos com assinantes;
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Contratos de locação de pontos de presença;
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Contratos de Permanência;
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Desafios ao Compartilhamento de Infraestrutura.
3) Tarifas e Tributos:
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Fundos públicos (Fust, Funttel, Fistel), Tributação;
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Sugestão de Plano de Contas.
4) Qualidade:
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Fiscalização da Anatel;
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Código de Defesa do Consumidor aplicado à Telecom.
5) Temas em Debate:
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Enquadramento Tributário para Provedores;
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Orientações para redução de Impostos;
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Cases e decisões dos Tribunais envolvendo temas relevantes do setor;
Expositor
- Dra. Patricia Santos-Advogada
Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, especialista em direito das telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário, MBA em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ-2015, Mestranda em Direito, acesso à justiça e efetividade do processo, (UNESA/RJ), consultora jurídica de empresas atuantes no segmento de internet, telecomunicações e tecnologia da informação, atuação junto à Secretaria de Estado da Casa Civil-RJ, na qualidade de Assessora Jurídica.
Investimento
R$ 350,00Descontos
Pessoa Física: 15%
Pessoa Jurídica de dois ou mais participantes: 10%
Não aceitamos cartões de Debito ou Credito
*Inclusos: coffee break, certificado e material de apoio.
*Atenção: Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos. Este curso dependerá de um quorum mínimo para sua realização.
VAGAS LIMITADAS
Realização
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Forum Cebefi
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Ganhadora:
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Tatiane Cristina dos Santos de Souza
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3368-8300 / 9 9518-6899
ou