EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

A EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - é como se fosse uma sociedade limitada com apenas um único sócio.

Na prática se percebe que poucas pessoas sabem como ela é constituída, como funciona e como se extingue. Muitos juízes fazem confusão entre sociedade limitada, EIRELI e empresário individual.

Essa forma empresarial é útil nos casos em que as pessoas simplesmente colocam o nome de outra no contrato social para formar uma sociedade limitada, visando então limitar sua responsabilidade. Ocorre que o simples fato de uma pessoa figurar no contrato social poderá lhe trazer direitos e responsabilidades. Nesse caso, a EIRELI se revelará útil.

Esse treinamento irá mostrar o início, o funcionamento e o fim de uma EIRELI.

Conteúdo das Vídeo Aulas

I - COMPARAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE LIMITADA E A EIRELI

- Qual é mais interessante para o seu caso?

- Vantagens e inconvenientes

II - COMO CONSTITUIR UMA EIRELI

A - Pessoas que podem constituir

- Profissionais liberais? Médicos, advogados, contabilistas?

- Pessoas jurídicas?

- Quem pode?

B - Formação do capital social e do patrimônio

- Capital social mínimo

- Aporte em dinheiro

- Aporte em natura

- Aporte em serviço?

- Direitos do cônjuge

- Como se diferencia o patrimônio da sociedade com o patrimônio do sócio?

C - Formalidades para constituição

a) Formalidades preliminares

- Como os bens da sociedade são avaliados? Por quem?

- Como levar um imóvel para a sociedade? Quais formalidades são necessárias?

b) A identificação da EIRELI

- Denominação social

- Objeto social

- Sede social

- Outras menções obrigatórias

c) Nascimento da personalidade jurídica da sociedade diferente da do seu sócio

- O registro competente

- A publicidade

D - Transformação de uma sociedade limitada para EIRELI e de uma EIRELI para sociedade limitada

III - O ADMINISTRADOR

A - A escolha do administrador

- Único sócio como administrador

- Terceiro administrador

- Revogação do mandato do administrador

- Oponibilidade dos atos do administrador perante terceiros

B - Remuneração e estatuto jurídico do administrador

- Decisão do sócio único

- Valor da remuneração

- Ausência de remuneração

- Regime fiscal do administrador

- Estatuto social do administrador

- O administrador é um empregado?

C - Quais são os poderes do administrador?

- Poder de comprometer a sociedade

- Excesso de poderes

- Limitação interna dos poderes

- Delegação dos poderes a outras pessoas, quando é possível? A quem? Quais poderes se pode delegar?

D - Responsabilidade pessoal do administrador

- Responsabilidade civil

- Sócio de fato

- Responsabilidade tributária

- Responsabilidade trabalhista

- Desconsideração da personalidade jurídica

- Responsabilidade ambiental

IV - FUNCIONAMENTO DA EIRELI

- Regras que devem ser observadas

- Modificações do contrato social

- Aumento de capital

- Tomada de decisões

- Registro das decisões

- Anulação das decisões irregulares

V - A APRESENTAÇÃO ANUAL DAS CONTAS E A DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS

- Processo anual

- A elaboração das contas

- Direito de comunicação permanente e temporária

- Aprovação das contas

- Sanções

VI - PASSAGEM DE UMA SOCIEDADE LIMITADA PARA EIRELI

a) Situações provocando a passagem de um tipo societário para outro

- Cessão das quotas e recusa de consentimento

- Morte de um sócio

- Redução do capital social

b) Dissolução judicial impossível

c) Sociedade limitada sócia da EIRELI?

VII - PASSAGEM DE UMA EIRELI PARA SOCIEDADE LIMITADA

a) Causas de mudança

- Separação do sócio

- Aumento de capital

- Fusão

b) Cessão de quotas

- A uma só pessoa

- A várias pessoas

- Ato de cessão das partes sociais

- Registro da cessão

c) Transmissão por morte

- Entrada dos herdeiros, quando ocorre?

VIII - DISSOLUÇÃO DA EIRELI

- Causas de dissolução

- Efeitos da dissolução

- Sócio único pessoa física

- Sócio único pessoa jurídica

IX - RESPONSABILIDADE PESSOAL DO ÚNICO SÓCIO

- Responsabilidade civil

- Responsabilidade trabalhista

- Responsabilidade tributária

- Responsabilidade ambiental

- Desconsideração da personalidade jurídica

X - RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA DA EIRELI

- É possível?

- Os bens pessoais do sócio único respondem pelas dívidas da sociedade?

- Como ocorre a recuperação da EIRELI?

- É possível a venda dos bens da falida?

- Existe sucessão do comprador pelas dívidas da sociedade?

XI - VENDA DO ESTABELECIMENTO DA EIRELI

- É possível vender o estabelecimento da EIRELI?

- Como é feita venda?

- Quais as responsabilidades do comprador e do vendedor?

Palestrante

- Robson Zanetti
Fez doutorado em direito empresarial na mais renomada instituição de ensino do mundo, a Université de Paris 1 - Panthéon/Sorbonne concluiu o curso de DEA na Université de Paris e Corso Singolo em Direito Empresarial na Itália junto a Universitá Statale degli Studi di Milano. Realizou cursos de aperfeiçoamento nas melhores universidades da Europa e do mundo e tem experiência a mais de 17 anos em advocacia e convivência internacional nas áreas do direito. É sócio fundador do escritório Robson Zanetti e Advogados Associados, foi professor na Faculdade de Direito de Curitiba e é autor de mais de 200 artigos na área jurídica além de cinco livros. Ainda, é juiz arbitral e palestrante de nível nacional. Para contato com o palestrante: [email protected]

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