Aspectos Legais da Compra e Venda de Sociedades Limitadas

Data: 13/11

Horário: 9 às 18h

Local: Hotel Regent Park (Rua Oscar Freire, 533 Jardins São Paulo/SP)

Objetivo

O objetivo deste curso é tratar os aspectos gerais das operações de compra e venda de empresa, abordando também a sucessão dos débitos trabalhistas e tributários vinculados à empresa.

Nem todas as operações de compra e venda de empresas e/ou seus ativos são um sucesso. A análise do fracasso decorre da insuficiência na preparação da operação e da má apreciação de aspectos importantes.

Iremos analisar os pontos imprecisos, falhos e obscuros dessas operações, evitando perdas patrimoniais tanto para o comprador como para o vendedor.

Público-alvo

Destina-se a grupos econômicos, advogados, administradores, consultores, contabilistas e, principalmente empresários, administradores de empresas e demais interessados no assunto.

Programa

Aspectos iniciais
- Cláusula de sigilo
- Due diligence
- Cumplice (pagamentos em dinheiro, doações para partidos políticos, pagamento de bonificações para alcançar metas)

Transferência dos contratos
- Contrato de locação comercial
- Contratos trabalhistas

Cláusulas contratuais de garantia
- Como se prevenir do passivo oculto trabalhista, tributário, civil e ambiental
- A proteção contra o inadimplemento contratual
- Cláusula de não concorrência

Cessão de quotas
- A autorização para venda
- Reunião e assembleia de sócios
- A alteração do contrato social

Inadimplemento contratual
- A execução da obrigação
- As perdas e danos materiais e morais

Responsabilidade pelo pagamento de dívidas
- Sucessão trabalhista
- Sucessão tributária
- Sucessão civil
- Grupo de empresas
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Desconsideração da personalidade jurídica inversa

II - A ausência de sucessão de dívidas tributárias e trabalhistas diante de casos de falência e recuperação de empresas (dentro ou fora do plano de recuperação?)
- A compra de uma empresa falida
- A ausência de sucessão tributária e trabalhista
- A ausência de sucessão pelas dividas civis
- A compra de uma empresa em recuperação judicial
- A aprovação da operação
- A venda parcial e total da empresa
- A ausência de sucessão trabalhista
- A ausência de sucessão tributária
- A ausência de sucessão pelas dívidas civis

Responsabilidade dos sócios e administradores pelas dívidas
- Responsabilidade civil, tributária e trabalhista

Palestrante

- Fernando Brandariz
Formado pela Universidade Paulista (UNIP), pós graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Metropolitanas Unidas (UNIFMU), Direito Empresarial e Direito Internacional pela Escola Paulista de Direito (EPD), LLM (LAW OF MASTERS) e professor de Direito Empresarial na Escola Paulista de Direito.

*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.

Realização