Aspectos práticos das reformas recursais (Campinas)

Curso

Aspectos práticos das reformas recursais (Campinas)

Data: 20 e 21/11
Horário: 19h
Local: Associação Comercial e Industrial de Campinas - rua José Paulino, 1.111 - 6º andar - Campinas/SP

Coordenação

- Doutor Gilberto Gomes Bruschi

Programação

Dia 20/11

O agravo contra as decisões de primeiro grau - de acordo com a Lei 11.187/2005:

Visão geral do agravo de instrumento e do agravo retido após a Lei nº 11.187/05: cabimento e procedimento;
Possíveis interpretações e respectivas conseqüências da nova redação do "caput" do art. 522 do CPC ("lesão grave e de difícil reparação");
O agravo de instrumento e a regra geral de conversão;
Efeitos suspensivo e ativo ao agravo de instrumento;
A regra geral prevista no art. 522 do CPC - agravo retido - e sua forma de interposição e julgamento;
As decisões proferidas em audiência de instrução e julgamento e o agravo retido oral;
Casos em que o agravo retido seria inócuo;
A reforma da decisão do relator (art. 527, parágrafo único);
O agravo contra a decisão do relator - art. 557 do CPC - a razão da inadmissibilidade.