Seminário - Lei de Falências e Concordatas
Neste seminário serão discutidas as principais alterações na atual Legislação e os procedimentos preventivos para minimizar os riscos envolvidos nos processos de tomada e concessão de crédito, proporcionando um debate claro e direto sobre os impactos da lei. O evento é organizado pela InterNews.
segunda-feira, 10 de novembro de 2003
Atualizado em 13 de novembro de 2003 16:37
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Data:11 de dezembro de 2003
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Horário:9h - 13h
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Local:Transamerica Flat International Plaza, al. Santos, 981, São Paulo/SP
O Projeto de Lei de Falências e Concordatas, Lei n° 4.376/93 aprovado na câmara e em tramitação no senado trará mudanças que afetarão diretamente a economia e a sociedade. Bancos e fornecedores deverão reestruturar os seus sistemas para análise e concessão de créditos.
Uma das principais alterações a ser instituída pelo Projeto é a Recuperação Judicial. Este instrumento altera os procedimentos de recuperação de créditos e poderá ser uma alternativa de reestruturação de empresas em dificuldades financeiras ou em processo falimentar, já que o Projeto possibilitará a conversão das atuais falências e concordatas em Recuperação Judicial.
O conteúdo do Projeto de Lei interfere, portanto, na maior parte das relações comerciais e as empresas, sejam elas tomadoras de crédito ou credoras, devem estar atentas às mudanças que o Projeto de Lei prevê. Profissionais do sistema financeiro, do direito e das empresas devem estar preparados para operar quando a nova lei entrar em vigor.
Neste seminário analisaremos estas mudanças e os procedimentos preventivos para minimizar os riscos envolvidos nos processos de tomada e concessão de crédito, proporcionando um debate claro e direto sobre os impactos da lei para sua empresa.
PROGRAMA
8h30
Credenciamento e retirada do material
9h - 10h20
Concordata preventiva e a Recuperação Judicial no Projeto de Lei 4.376/93
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As principais diferenças entre Concordata e Recuperação Judicial
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A concordata preventiva e a suspensiva
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As principais inovações inseridas no projeto lei
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Suas vantagens para o empresário
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Suas desvantagens para o empresário
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Seus avanços e retrocessos frente ao Decreto-Lei 7.661/45
Luiz Fernando Valente de Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados
Integrou o grupo de trabalho formado pelo Bacen para apresentação de propostas à alteração do Projeto da Nova Lei de Falências. Membro da Comissão de Direito Falimentar e de Recuperação da Empresa do Instituto dos Advogados de São Paulo.
10h20 - 11h40
Coffee Break
10h40 - 12h
Um panorama do Projeto de Lei n° 4.376/93 de Falências e Concordatas
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Reforma da atual lei de falências
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A recuperação judicial
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O comitê e o administrador judicial
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As alterações na falência
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Requerimento
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Modo e tempo de realização do ativo
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Classificação dos créditos em garantia real
Renato Mange -Renato Mange Advogados Associados
Ex-Presidente da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo 1995/1996, Membro da Comissão para exame do projeto de lei de falências da OAB/SP. especialista em concordatas e falências há mais de 25 anos.
12h - 13h
A Recuperação Judicial e Extrajudicial e a posição dos credores
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Formalidades, abrangência e confronto com a concordata preventiva.
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Meios de recuperação judicial e conteúdo do plano de recuperação.
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Créditos que podem ser incluídos no plano de recuperação extrajudicial.
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Cautelas nas negociações com as empresas em recuperação judicial.
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As experiências anteriores.
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O procedimento das micro-empresas.
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A situação dos empregados em face da nova lei.
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O processo de verificação de créditos na recuperação judicial e na falência.
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Mudanças no pedido de restituição.
Murilo da Silva Freire, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados. Especialista em direito comercial e societário há mais de 35 anos, com acentuada experiência em falências e concordatas, tendo participado de concordatas de vulto tais como Matarazzo, Cica entre outras.
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Ganhadores:
Andrea Aparecida Sicolin, do escritório Donati e Bortz Advogados Associados
Ronaldo Bassitt Giovannetti, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga, Advogados
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
0800-177 707/ (11) 4612-0535/fax (11) 4702-6079
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