Curso Prático de Processo Judicial Tributário

Data: 13/9

Horário: 9 às 18hs

Local: Regent Park Hotel (Rua Oscar Freire, 533 Jardins - São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar a estrutura do processo judicial tributário e seus aspectos teóricos e práticos visando o melhor entendimento das demandas fiscais.

Público alvo

Advogados, bacharéis em direito, estagiários de direito, concursando públicos e interessados no assunto.

Programa

Introdução ao tema

Jurisdição e fixação da competência

Local para mover a ação

Como identificar a qual ação intentar

Pretensão, causa de pedir e pedido

Modalidades de ações

- Ação Declaratória

- Ação Anulatória

- Ação de consignação em pagamento

- Ação de repetição do indébito

- Ação de execução fiscal

- Embargos à execução fiscal

- Ação cautelar fiscal

Mandado de segurança

- Direito líquido e certo

- Sujeito passivo e autoridade coatora

- A presença do Ministério Público

- Foro competente

- MS individual e coletivo

- Exceção de pré-executividade

* Serão apresentados modelos de petições para cada modalidade de ação constante no programa

Palestrantes

- Sidney D'Agazio

Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

- Raquel J. D'Agazio

Advogada; atuante forense e pós-graduanda em direito tributário IBET/USP.

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Ganhadora: