Seminário - Lei Sarbanes-Oxley

Data:4 de dezembro de 2003
Horário:14h - 18h
Local:Meliá Jardim Europa, rua João Cachoeira, 107, Itaim, São Paulo/SP

No final da década dos 90, os escândalos corporativos abalaram os EUA. Os casos Enron e Worldcom foram os mais graves e notórios. O temor de conduta perniciosa por parte de administradores gerou uma verdadeira crise de confiança nas práticas contábeis e de governança corporativa. As suspeitas sobre a integridade dos balanços e demonstrativos financeiros afetaram profundamente o mercado e alimentaram a queda das Bolsas de Valores.

Em busca da recuperação da credibilidade, o Congresso dos EUA aprovou uma lei de reforma corporativa, a Sarbanes-Oxley., que gera um conjunto de novas responsabilidades e pesadas sanções aos administradores com o objetivo de coibir práticas lesivas que possam expor as sociedades anônimas e seus acionistas a elevados níveis de risco.

No Brasil, esta lei se aplica às empresas com ações negociadas nos mercados de capitais dos EUA: multinacionais de capital americano e empresas brasileiras com ADRs nos EUA. No entanto, as responsabilidades criadas pelo a Lei Sarbanes-Oxley são do interesse de todas as empresas que queiram se atualizar sobre práticas rigorosas que estão entrando em vigor nos EUA e que terão influência global.

É fundamental que sua empresa esteja preparada para os novos procedimentos de controles internos, administrativos, de auditoria e de controle de riscos. A InterNews reúne neste seminário dois experientes profissionais que explicarão estas legislações e apresentarão soluções para a sua empresa se adequar.

O efeito da lei Sarbanes-Oxley nas empresas brasileiras e multinacionais de capital americano
As novas responsabilidades dos administradores no novo Código Civil
Métodos de controles internos e identificação de riscos.
A conceito do "Public Company Accounting Oversight Board"

PROGRAMA

14h

Retirada das Credenciais

14h - 15h40

As mudanças nas responsabilidades dos administradores com o

Novo Código Civil e com a Lei Sarbanes-Oxley
Responsabilidades pessoais dos administradores
Maneiras de minimizar riscos de responsabilização em casos de conflitos de interesses entre administradores
Regras claras e transparentes na administração empresarial
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica
Principais aspectos da Lei Sarbanes-Oxley em comparação com as normas brasileiras
A cartilha de governança Corporativa da CVM
Instrução Normativa n. 308 da Comissão de Valores Mobiliários.

Dr. José Luiz Homem de Mello - Advogado Associado Pinheiro Neto Advogados

15h40 - 16h

Coffee Break

16h - 18h

Os modelos de controles internos idealmente adotados.

Definição e importância de controle interno
Modelos de controles: (Coco; Coso; Cobit.)
Identificação dos controles que mitigam os riscos
Abordagens para avaliação do sistema de controles internos
Os desafios que as empresas estão enfrentando na aderência com o Artigo 404. da S-O
A visão de processos vs. a visão departamentalizada
Resolução n. 2.554/98 do Banco Central do Brasil