Audiência Pública - Politização do Sistema de Justiça Criminal

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza no dia 29 de agosto, no hotel Tivoli Mofarrej (SP), às 19h, a Audiência Pública "Politização do Sistema de Justiça Criminal". Com inscrições gratuitas, o evento acontece na ocasião do 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais e terá a participação de Leandro Demori, editor executivo do Intercept Brasil - site responsável pela série de reportagens sobre os vazamentos de mensagens da Lava Jato.

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Cristiano Maronna, conselheiro do IBCCRIM e secretário executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Hugo Leonardo, vice-presidente do IDDD e ex-conselheiro do conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário (CNPCP) e Suzane Jardim, pesquisadora em Criminologia e questões raciais, também farão parte do debate. A mediação será de Dina Alves, coordenadora do Departamento de Justiça e Segurança Pública do IBCCRIM.

A Audiência Pública acontece em meio às graves acusações ao Sistema de Justiça Criminal no país. As mensagens reveladas inicialmente pelo Intercept indicam posturas ilegais e antiéticas por parte de agentes públicos, gerando dúvidas sobre o funcionamento das instituições e da própria democracia no Brasil.

Reportagem publicada pelo portal UOL na última terça-feira (13) mostra que um grupo de juristas acredita que o sistema Judiciário vivencia uma fase de "parcialidade, politicagem e bajulação". Apenas no mês de agosto, uma série de notícias aponta nessa direção: ministros do STF arquivaram todos os pedidos de suspeição contra seus pares; Sergio Moro, enquanto juiz federal, orientou a Lava Jato a não apreender celulares do ex-deputado Eduardo Cunha; Raquel Dodge retardou investigações contra o presidente Jair Bolsonaro.

O IBCCRIM pauta sua atuação institucional pela defesa das garantias constitucionais democráticas que regem as instituições da justiça. O Instituto foi fundado sob o signo do inconformismo que sacramenta as mais graves violações aos direitos, sobretudo ao direito da defesa em processos criminais. É nessa perspectiva que a Audiência Pública "Politização do Sistema de Justiça Criminal" terá como foco a relação de proximidade entre promotores, juízes e as possíveis afrontas ao sistema acusatório e à indispensável imparcialidade do julgador - premissa irrevogável do Estado Democrático de Direito.

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