EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
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sexta-feira, 9 de agosto de 2019
Atualizado em 20 de novembro de 2019 12:20
A EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - é como se fosse uma sociedade limitada com apenas um único sócio.
Na prática se percebe que poucas pessoas sabem como ela é constituída, como funciona e como se extingue. Muitos juízes fazem confusão entre sociedade limitada, EIRELI e empresário individual.
Essa forma empresarial é útil nos casos em que as pessoas simplesmente colocam o nome de outra no contrato social para formar uma sociedade limitada, visando então limitar sua responsabilidade. Ocorre que o simples fato de uma pessoa figurar no contrato social poderá lhe trazer direitos e responsabilidades. Nesse caso, a EIRELI se revelará útil.
Esse treinamento irá mostrar o início, o funcionamento e o fim de uma EIRELI.
Conteúdo das Vídeo Aulas
I - COMPARAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE LIMITADA E A EIRELI
- Qual é mais interessante para o seu caso?
- Vantagens e inconvenientes
II - COMO CONSTITUIR UMA EIRELI
A - Pessoas que podem constituir
- Profissionais liberais? Médicos, advogados, contabilistas?
- Pessoas jurídicas?
- Quem pode?
B - Formação do capital social e do patrimônio
- Capital social mínimo
- Aporte em dinheiro
- Aporte em natura
- Aporte em serviço?
- Direitos do cônjuge
- Como se diferencia o patrimônio da sociedade com o patrimônio do sócio?
C - Formalidades para constituição
a) Formalidades preliminares
- Como os bens da sociedade são avaliados? Por quem?
- Como levar um imóvel para a sociedade? Quais formalidades são necessárias?
b) A identificação da EIRELI
- Denominação social
- Objeto social
- Sede social
- Outras menções obrigatórias
c) Nascimento da personalidade jurídica da sociedade diferente da do seu sócio
- O registro competente
- A publicidade
D - Transformação de uma sociedade limitada para EIRELI e de uma EIRELI para sociedade limitada
III - O ADMINISTRADOR
A - A escolha do administrador
- Único sócio como administrador
- Terceiro administrador
- Revogação do mandato do administrador
- Oponibilidade dos atos do administrador perante terceiros
B - Remuneração e estatuto jurídico do administrador
- Decisão do sócio único
- Valor da remuneração
- Ausência de remuneração
- Regime fiscal do administrador
- Estatuto social do administrador
- O administrador é um empregado?
C - Quais são os poderes do administrador?
- Poder de comprometer a sociedade
- Excesso de poderes
- Limitação interna dos poderes
- Delegação dos poderes a outras pessoas, quando é possível? A quem? Quais poderes se pode delegar?
D - Responsabilidade pessoal do administrador
- Responsabilidade civil
- Sócio de fato
- Responsabilidade tributária
- Responsabilidade trabalhista
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Responsabilidade ambiental
IV - FUNCIONAMENTO DA EIRELI
- Regras que devem ser observadas
- Modificações do contrato social
- Aumento de capital
- Tomada de decisões
- Registro das decisões
- Anulação das decisões irregulares
V - A APRESENTAÇÃO ANUAL DAS CONTAS E A DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS
- Processo anual
- A elaboração das contas
- Direito de comunicação permanente e temporária
- Aprovação das contas
- Sanções
VI - PASSAGEM DE UMA SOCIEDADE LIMITADA PARA EIRELI
a) Situações provocando a passagem de um tipo societário para outro
- Cessão das quotas e recusa de consentimento
- Morte de um sócio
- Redução do capital social
b) Dissolução judicial impossível
c) Sociedade limitada sócia da EIRELI?
VII - PASSAGEM DE UMA EIRELI PARA SOCIEDADE LIMITADA
a) Causas de mudança
- Separação do sócio
- Aumento de capital
- Fusão
b) Cessão de quotas
- A uma só pessoa
- A várias pessoas
- Ato de cessão das partes sociais
- Registro da cessão
c) Transmissão por morte
- Entrada dos herdeiros, quando ocorre?
VIII - DISSOLUÇÃO DA EIRELI
- Causas de dissolução
- Efeitos da dissolução
- Sócio único pessoa física
- Sócio único pessoa jurídica
IX - RESPONSABILIDADE PESSOAL DO ÚNICO SÓCIO
- Responsabilidade civil
- Responsabilidade trabalhista
- Responsabilidade tributária
- Responsabilidade ambiental
- Desconsideração da personalidade jurídica
X - RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA DA EIRELI
- É possível?
- Os bens pessoais do sócio único respondem pelas dívidas da sociedade?
- Como ocorre a recuperação da EIRELI?
- É possível a venda dos bens da falida?
- Existe sucessão do comprador pelas dívidas da sociedade?
XI - VENDA DO ESTABELECIMENTO DA EIRELI
- É possível vender o estabelecimento da EIRELI?
- Como é feita venda?
- Quais as responsabilidades do comprador e do vendedor?
Palestrante
- Robson Zanetti
Fez doutorado em direito empresarial na mais renomada instituição de ensino do mundo, a Université de Paris 1 - Panthéon/Sorbonne concluiu o curso de DEA na Université de Paris e Corso Singolo em Direito Empresarial na Itália junto a Universitá Statale degli Studi di Milano. Realizou cursos de aperfeiçoamento nas melhores universidades da Europa e do mundo e tem experiência a mais de 17 anos em advocacia e convivência internacional nas áreas do direito. É sócio fundador do escritório Robson Zanetti e Advogados Associados, foi professor na Faculdade de Direito de Curitiba e é autor de mais de 200 artigos na área jurídica além de cinco livros. Ainda, é juiz arbitral e palestrante de nível nacional. Para contato com o palestrante: [email protected]
Realização
-
CEO Treinamentos
____________
Ganhador:
- Mauro Silva de Castro
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(41) 99861-8215 / 98895-0007
ou