Seminário "Alienação Fiduciária em Garantia Instrumento Jurídico Moderno para a Constituição de Garantias Contratuais."

• Data: 19/10
• Horário: 14h às 17h30
• Local: Auditório da ACREFI - Rua Líbero Badaró,425 - 28^o andar - São Paulo -SP

Objetivos

As recentes leis promulgadas sobre Alienação Fiduciária em garantia causaram verdadeira revolução na constituição de garantias reais, pela possibilidade de reduzir drasticamente o tempo de sua execução, em relação à hipoteca e o penhor.

Este seminário objetiva levar aos participantes todos os aspectos que envolvem a correta aplicação do instituto.

Metodologia

Imersão total no tema, num ambiente de completa interação entre os participantes.

Debates para tirar dúvidas serão incentivados pelos apresentadores.

A Quem Se Destina

Advogados, administradores de contratos e demais interessados.

Material Didático

Apostila contemplando toda a matéria.

Programa

• 1^a Parte das 14h às 16h15

1) Introdução

1.1 - Constituição do contrato; as partes; deveres e obrigações

1.2 - Posição do devedor Fiduciante como depositário - controvérsias.

2) Inadimplência e o processo especial de execução

2.1- Purgação de mora pelo saldo total da dívida - Prazos

2.2- Ação de Busca e Apreensão de bens

2.3- Venda do Bem pelo credor

2.4- Quem pode utilizar o rito especial de execução.

3) Alienação Fiduciária e a falência do devedor

3.1- A restituição do bem

3.2- Procedimentos para requerer a restituição

3.3- Recursos

4) A Lei 1093/04

4.1- Alienação Fiduciária de Coisa Fungível

4.2- Cessão Fiduciária de direitos sobre coisas móveis

4.3- Cessão Fiduciária de título de Crédito

4.4- A execução dessas garantias

5) Alienação Fiduciária de ações e cotas de sociedades limitadas

5.1- Como utilizar-se dessa garantia em negócios com títulos de participação.

5.2- Questões resultantes dos direitos dos Alienantes Fiduciários nas sociedades .

-Leslie Amendolara - Conceituado advogado e consultor, parecerista especializado em direito empresarial com grande experiência na área de contratos. Autor de várias obras, dentre as quais : Técnicas de Elaboração de Contratos (3a. Edição - no prelo) . É membro do Instituto dos Advogados e professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade; Diretor do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças ( IBEF - SP)

• 16h15 às 16h30h - Coffee break
  
• 2^a Parte - 16h30 às 17h30

6) Alienação Fiduciária de coisa Imóvel

6.1- Características principais do Instituto - Lei 9.514/97

6.2- Requisitos básicos do Contrato

6.3- Mora do Devedor

6.4- Execução da garantia

a) Leilão do Imóvel

b) Ação de Reintegração de Posse

c) Busca e apreensão do bem

Apresentador

-Dr. Nelson Koironski - advogado especializado em Direito Imobiliário - Ex-Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Investimento

-R$ 350,00

-R$ 300,00 - Associados da ACREFI

Para os demais 10% a partir da 2a inscrição.

*Serão conferidos certificados no final do curso

**Obs.: O FORUM CEBEFI reserva-se o direito de alterar local, data, horário. Havendo imprevisto com o(s) palestrante(s), este será substituído sem alteração do programa

Realização

• FORUM CEBEFI