Direito Societário e mercado de capitais: Direito Material e ...- Migalhas

Data: 21/8 a 16/10
Horário: 9h
Local: Associação dos Advogados de São Paulo - Unidade Jardim Paulista (Alameda Santos, 2159 - 15º Andar - Edifício Santos Augusta, São Paulo/SP)

Objetivo

O curso está estruturado em módulos de quatro horas de duração e tem como objetivo primordial disponibilizar aos participantes o conhecimento material de temas inerentes ao Direito Societário e mercado de capitais e suas respectivas interseções com o Direito Processual Civil brasileiro. Os participantes terão contato, na primeira parte da aula, com o Direito Material do tema do respectivo módulo e, na segunda parte, com os instrumentos e institutos processuais capazes de entregar a efetiva, adequada e tempestiva tutela jurisdicional aos sujeitos relacionados (quotistas, acionistas, sociedades, investidores e demais stakeholders).

Coordenação

João Carlos Areosa
Ricardo de Carvalho Aprigliano

Carga Horária

32h

Programa

21/8 - quarta-feira
As deliberações assembleares e a sua impugnação.
Marcelo Tourinho e José Rogério Cruz e Tucci

1ª parte:
- Conceito, natureza e espécies de assembleias;
- Competência;
- Deliberação assemblear;
- Companhia/sociedade, acionistas/quotistas e administradores no âmbito assemblear;
- Requisitos formais e materiais para a realização válida do conclave;
- Planos de validade e existência da assembleia.

2ª parte:
- Interesse tutelado nas demandas de impugnação;
- Espécies de tutela jurisdicional a serem requeridas;
- Legitimidade ativa e passiva;
- Terceiros na impugnação assemblear;
- Pedido de anulação ou de declaração de nulidade do conclave;
- Efeitos da decisão e outras consequências da desconstituição da assembleia.

28/8 - quarta-feira

O acionista controlador e o abuso de poder.
Rodrigo Mendes e Lilian Patrus Marques

1ª parte:
- Princípio majoritário;
- Acionista controlador: conceito;
- Controle da companhia;
- Efetivo exercício do poder;
- Grupo de controle;
- Espécies de abuso de poder de controle.

2ª parte:
- Ação de responsabilidade;
- Legitimidade ativa e passiva;
- Anulabilidade do ato abusivo;
- Possibilidade de reparação das perdas e danos;
- Responsabilidade administrativa;
- Prazo prescricional da Lei das S.A.

11/9 - quarta-feira

A dissolução parcial de sociedade e a apuração de haveres.
Mariana Conti Craveiro e João Carlos Areosa

1ª parte:
- Princípios norteadores;
- Espécies de resolução do sócio em relação à sociedade;
- Causas;
- Expulsão e exclusão;
- O conceito moderno de affectio societatis.

2ª parte:
- Dissolução parcial - origem e o CPC/2015;
- Legitimidade ativa e passiva;
- Cabimento e competência;
- Petição inicial e contestação;
- Momento da efetiva resolução e seus efeitos;
- Apuração de haveres e seus critérios.

18/9 - quarta-feira

O grupo de sociedades e o conflito de interesses.
Daniel Kalansky e Ricardo de Carvalho Aprigliano

1ª parte:
- Conceito de grupo de sociedades;
- Grupos societários: entre o Direito e a realidade;
- Poder de controle;
- Regra de conflito de interesses;
- Conflito entre sociedades do mesmo grupo;
- Conflito entre sociedade e administradores;
- Conflito entre sociedade e sócios.

2ª parte:
- Legitimidade ativa e passiva;
- Desconsideração da personalidade jurídica;
- Extensão de efeitos às sociedades do grupo;
- Responsabilidade civil pelo conflito de interesses;
- A questão da falência;
- Jurisprudência e precauções societárias.

25/9 - quarta-feira

Acesso à informação nas sociedades anônimas.
Ivo Waisberg e Ana Carolina Weber

1ª parte:
- O direito à informação no Direito Societário;
- Direito mínimo de informação e permanente;
- Informação preparatória para deliberações sociais;
- Direito coletivo à informação no contexto do mercado de valores mobiliários;
- Divulgação de informações consideradas privilegiadas.

2ª parte:
- A interferência judicial excepcional na administração da sociedade;
- Direito autônomo à prova;
- Exibição de documentos;
- Legitimidade e interesse;
- Requisitos processuais;
- Tutela de urgência e medidas em caso de recusa;
- Procedimento de exibição em face de terceiro.

2/10 - quarta-feira

As companhias abertas, a responsabilidade civil em face dos investidores e a arbitragem.
Luciana Pires Dias e Mauricio Curvelo de Almeida Prado

1ª parte:
- O regime de proteção aos investidores no mercado de capitais;
- A responsabilidade da companhia por atos de seus administradores, diretores e pressupostos;
- Companhias com ações negociadas fora do Brasil: o que acontece no Brasil pode repercutir externamente;
- A responsabilidade objetiva da companhia.

2ª parte:
- Conceito e espécies de tutela coletiva;
- Tutela coletiva no direito societário e mercado de capitais;
- Informação sobre o curso de uma demanda coletiva aos investidores;
- Publicidade e confidencialidade da arbitragem;
- A entrada póstuma dos acionistas;
- Responsabilidade pela indicação dos membros dos tribunais e pagamento de custas.

9/10 - quarta-feira

A corretora de valores mobiliários, o agente autônomo e os gestores de carteira.
Otávio Yazbek e João Carlos Areosa

1ª parte:
- O sistema de distribuição do mercado de capitais brasileiro;
- Corretoras de valores mobiliários;
- Agente autônomo de investimento;
- Administradores e gestores de carteira;
- Investidor;
- Possíveis interseções entre essas figuras.

2ª parte:
- Ação de responsabilidade;
- Legitimidade ativa e passiva;
- Demonstração do prejuízo e da política de investimento;
- Análise do escopo de atuação de cada um dos envolvidos;
- Aplicação (ou não) do CDC à lide.

16/10 - quarta-feira

Administradores de S.A e suas responsabilidades.
Marcelo Vieira von Adamek e Flávio Luiz Yarshell

1ª parte:
- Regime dos administradores;
- Deveres e responsabilidades;
- Dever de diligência, lealdade, sigilo e informar;
- Atribuições e desvio de poder;
- Atos proibidos;
- Conflito de interesses.

2ª parte:
- Ação social de responsabilidade;
- Legitimidade ativa e passiva;
- Deliberação assemblear;
- Quitação por aprovação de contas;
- Resultado da demanda em benefício da companhia;
- Indenização legal em favor do autor da demanda;
- Ação direta do prejudicado;
- Questões sobre os prazos prescricionais.

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