Curso Advocacia Previdenciária Administrativa

Advocacia Previdenciária Administrativa

• Data: 24 e 26/10
• Horário: 19h
• Local: rua Álvares Penteado, 151 - Centro - SP

Coordenação

- Doutor Adilson Sanchez

Exposição

- Doutor Adilson Sanchez

- Doutor Ramon Emidio Monteiro

Programa

Dia 24/10

Temas:

I. Breve histórico do funcionamento da Previdência Social, notadamente o atendimento, análise, acompanhamento e concessão de benefícios;

II. Processos de Concessão: documentos e provas; espécies de documentos; tempo de atividade; recolhimentos; sistemas; acertos de cadastro; montagem dos processos; protocolo, acompanhamentos, prazos, reclamações; aposentadoria por tempo de contribuição, benefício por incapacidade e aposentadoria especial;

III. A justificação administrativa.

Dia 26/10

Temas:

IV. Pedidos de Revisão Administrativa;

V. Recursos JRPS e CRPS: o contencioso administrativo, suas instâncias e recursos cabíveis, os recursos previstos, o pedido de reconsideração, requerimentos e prazos; o Mandado de Segurança.

Carga horária: 4 horas/aula

Investimento

- Associado: R$ 50,00

- Não associado: R$ 100,00

- Estudante de graduação: R$ 70,00