SCP - Sociedade em Conta de Participação

Fim da terceirização via Pessoa Jurídica e o Planejamento Tributário Lícito

Entenda o novo modelo societário de gestão de serviços num ambiente de novas relações de trabalho

O objetivo do curso é analisar os modelos de vinculação jurídica, visando apresentar suas vantagens financeiras, tributárias, cíveis e trabalhistas em relação aos demais modelos usuais.

Evolução natural na contratação de prestação de serviços, inclusive com a questão dos PJs em modelos que afastam a zona cinzenta da subordinação jurídica num contexto de evolução das relações de trabalho.

O curso irá analisar e debater cada um deles sob os aspectos: segurança jurídica para os envolvidos, riscos legais, carga tributária incidente na cadeia de remuneração, sob a luz da jurisprudência administrativa (CARF), jurídica e nas esferas fiscais, cíveis e trabalhistas.

Será avaliado os desafios e riscos que cercam os modelos de forma segura e sustentável para as empresas.

Público alvo

Gestores, executivos, profissionais liberais, equipe de vendas, advogados, profissionais que atuam no Recursos Humanos e interessados no assunto.

Programa

SCP - Sociedade em Conta de Participação

- Affectio societatis e a intenção dos sócios de constituir uma sociedade

Natureza Jurídica da Sociedade em Conta de Participação

Arranjos Societários possíveis de vinculação através do Modelo Jurídico SCP

- Investimento (Capital)

- Empreendimento (Negócio)

- Trabalho (Especialidade Laborativa)

Vinculação na atividade fim e na atividade meio, possibilidades e requisitos legais e operacionais

Adequação/Inadequação do Modelo à natureza da relação

- Operacionalização

- Formalização jurídica e burocrática

- Gestão Administrativa da SCP

- Gestão Financeira da SCP

- Apuração de Resultados (Receita total, custos, tributos e resultados

- Ferramentas de Implementação

- Contabilização

Presença dos Elementos da relação de emprego

Como ocorre a presunção de vínculos trabalhistas no modelo e como evitá-la

Acordos de remuneração direta e indireta e sua viabilização/inviabilização no modelo

- Percentual sobre Resultados - Como mensurá-los, fixa-los, apura-los.

- Valores fixos

Tributação na Cadeia de Remuneração (única incidência tributária)

- Emissão de Notas Fiscais e Recibos

- Tributação no Sócio Ostensivo

- Tributação no Sócio Participante

- Demonstrativo de Imposto de Renda

- Custos Fiscais e Operacionais totais

Como fica a responsabilidade Técnica e Cível

Riscos Legais: Jurisprudência Trabalhista e Fiscal

Terceirização

- O que é a nova terceirização? Toda contratação de prestadores de serviços é entendida como terceirização?

- Terceirização "para dentro" e "para fora" da empresa

- O que é a nova terceirização - aplicabilidade e inaplicabilidade

- Responsabilidades das Contratantes contra contratadas

- Novas regras para os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes

- Novos prazos de contratação do trabalhador temporário

- Responsabilidade subsidiária (Empresa contratante-Código Civil)

- Novo conceito - terceirização (Atividade Fim-Objeto Social Único)

- Quem pode figurar como contratante

- Quem não pode figurar como contratada

- Cuidados ao contratar uma empresa prestadora de serviços

- Riscos da terceirização

- Responsabilidades legais na execução dos serviços- Edital de Terceirização- Regras para terceirizar

- Subcontratação - possibilidade

- Alimentação e SESMT (Meio ambiente do Trabalho)

- Ação regressiva com o tomador - Seguro

- Administração pública - responsabilidades pelos encargos trabalhistas

- Contribuição sindical - encargos trabalhistas e previdenciários

- Implicações legais, exceções, multas e prazos de adaptação

Modalidades Autônomas - Pessoa Jurídica

- Profissional Autônomo

- Representante Comercial

- Tac - Transportador Autônomo

- Profissional de Salão Parceiro

- Modelos contratuais

- Previna ações judiciais

Reforma Trabalhista

- Empregadores- Grupo Econômico

- Contratação de autônomo

- Extinção do Contrato de Trabalho

- Programa de demissão Voluntaria ou Incentivada

- Convenções e acordos coletivos do trabalho

- Multas trabalhistas

- Competência da Justiça do trabalho

- Prazos

- Custas processuais e justiça gratuita

- Processo do Trabalho

- Dano Extrapatrimonial

- Responsabilidade por Dano Processual

Instrutores

- Adriano Jannuzzi Moreira
Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel - Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT - Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.

- Áurea Cruz
Advogada. Po's-graduac¸a~o em Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Pu'blico. Atuac¸a~o ha' mais de 25 anos como Advogada . Significativa experie^ncia na a'rea Tributa'ria nos vinte u'ltimos anos, em lides fiscais comprovada por inu'meros processos e trabalhos realizados. Expertise na elaborac¸a~o e gesta~o de contratos.

*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.

Realização