Curso - Responsabilidades, Obrigações e Erros Médicos na Área da Saúde

Curso

Responsabilidades, Obrigações e Erros Médicos na Área da Saúde

Data: 29/9
Horário: 9 às 16h40
Local: Century Paulista Flat - rua Teixeira da Silva, 647 - Paraíso - SP

Objetivo

Vários são os desafios dos administradores de clínicas médicas, hospitais e planos de saúde no tocante à gestão de seus negócios. Por um lado, tem sido crescente o número de ações de indenização que têm por objeto alegações fundadas em supostos erros nas atividades profissionais, o que obriga esses profissionais a conhecer melhor suas responsabilidades e obrigações legais. Por outro lado, as questões fiscais, trabalhistas e a própria inadimplência crescente tem preocupado cada vez mais os gestores dessas instituições. Neste evento, inicialmente serão apresentadas questões fiscais, trabalhistas e outras, pertinentes a procedimentos administrativos que busquem a redução da inadimplência, bem como serão apresentados os meios processuais mais usuais e céleres para recuperação de créditos. A seguir, será proporcionada aos participantes uma melhor compreensão do alcance da responsabilidade civil e criminal dos prestadores de serviço de saúde, entre os quais hospitais, clínicas, médicos e planos de saúde. Na parte final, serão apresentados e analisados casos práticos envolvendo os principais tratamentos e medicamentos cuja cobertura freqüentemente é negada por planos de saúde e até mesmo pelo Estado, confrontando-se essa negativa com a legislação e com as principais decisões judiciais sobre o assunto. A partir desse panorama serão analisadas as responsabilidades de planos de saúde e do Estado nesses tipos de tratamento.

Público alvo

Médicos; profissionais de saúde em geral; gestores e administradores de clínicas, planos de saúde e hospitais; advogados e outros profissionais do direito e peritos da área de saúde.

Programação

9h - Credenciamento

9h35

Ações a serem tomadas para redução de inadimplência e recuperação de créditos;
Aspectos trabalhistas: principais formas de contratação de colaboradores (CLT, cooperativas, terceirização, estágio): vantagens, desvantangens, custos, riscos, etc.;
Aspectos tributários: principais fórmulas societárias e formas de apuração de impostos para médicos e clínicas médicas: vantagens, desvantagens, custos, etc.;
Procedimentos administrativos que podem ser tomados para redução da inadimplência e facilitação da recuperação de créditos;
Meios processuais mais utilizados para a recuperação de créditos oriundos de serviços médicos: características, custos, riscos, etc.

Mauro Scheer Luís

Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursando MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários.

10h35 - Perguntas e discussão

10h45 - Coffee Break

11h05

Erros médicos e as implicações cíveis;
Conceito de erro médico;
O dever de informar; dano estético;
Responsabilidade civil dos profissionais da saúde (médicos, enfermeiros, farmacêuticos, químicos, etc...);
Responsabilidade solidária dos hospitais e planos de saúde;
Atualidades do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor; formas de prevenção;
Análise de casos práticos.

- Joanna Paes De Barros e Oliveira
Graduada em Direito e Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC/Campinas). Especialista em Direito da Responsabilidade Civil pela Fundação Getúlio Vargas. Advogada responsável pela área de Indenizações e Direito em Saúde do escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados . Consultora de grandes empresas nacionais e estrangeiras. Professora nos Cursos de pós-graduação em Direito Civil e Direito Ambiental da Metrocamp (Faculdades Metropolitanas de Campinas). Membro ativo de diversas associações e entidades.

12h05 - Perguntas e discussão

12h20 - Almoço

13h50

Erros médicos e as implicações criminais;
Conceito de crime; relação de causalidade; teorias da conduta; diferenciação entre crimes comissivos e omissivos;
Relevância da omissão; homicídio culposo e o dolo eventual relacionados aos profissionais da saúde; lesão corporal culposa; omissão de socorro; causas especiais de extinção da punibilidade;
A reparação do erro médico como causa de diminuição de pena.

- Fabio Camata Candello
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, pós-graduado em Direito Penal Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Integrante de Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados. Atualmente cursando especialização em Direito Penal Econômico na Fundação Getúlio Vargas. É integrante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim, professor da pós-graduação da Metrocamp (Faculdades Metropolitanas de Campinas) e Professor de Direito Penal e Processo Penal de Curso Preparatório para Concursos.

14h50 - Perguntas e discussão

15h05 - Coffee Break

15h25

Coberturas e responsabilidade dos planos de saúde e do Estado.
Principais tratamentos e medicamentos cuja cobertura é negada pelos planos de saúde;
A responsabilidade e a relação do hospital com o paciente que teve o tratamento negado; Responsabilidade do Estado por tratamentos e medicamentos não disponíveis no SUS;
Medidas processuais mais utilizadas nesses casos;
Apresentação e análise de casos práticos.

- Renata Vilhena Silva
Bacharel em direito pela Pontifíca Universidade Católica de Campinas (PUC/Campinas), especialista em processo civil pelo COGEAE (PUC-São Paulo) e pelo CEU - Centro de Extensão Universitária. Advogada voluntária do NAPACAN - Núcleo de Apoio ao Paciente com Câncer e da ABADOC - Associação Beneficente de Amparo a Doentes de Câncer. Membro da American Health Lawyers Association e pós-graduanda em Responsabilidade civil pela FGV. Sócia-titular de Vilhena Silva Advogados Associados.

16h25 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursando MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários.

Observações

*Incluso: material de apoio, certificado de participação, almoço, estacionamento e dois coffees breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

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Para concorrer à vaga: