Ação rescisória e querela nullitatis: semelhanças e diferenças

Objetivo

Analisar as principais alterações promovidas pelo CPC/2015, em relação à ação rescisória, e que resultaram numa maior abertura dessa via processual e as diferenças entre a ação rescisória e a querela nullitatis.

- Objeto: cabimento de ação rescisória de decisão interlocutória de mérito; de decisão que, a despeito de não ser de mérito, impede a propositura de nova demanda; de decisão de inadmissibilidade de recurso.

- Depósito prévio: limitação do valor.

- Competência para julgar: reconhecimento da incompetência absoluta e remessa ao tribunal competente.

- Prazos diferenciados: coisa julgada parcial; descoberta de prova nova; colusão e simulação; decisão baseada em norma tida por inconstitucional pelo STF.

- Hipóteses de cabimento: decisão que tenha resultado de dolo e coação; descoberta de prova nova; violação manifesta à norma jurídica.

- Distinção entre os vícios que ensejam a nulidade do processo e aqueles que são causa de inexistência.

- Hipóteses de cabimento da querela nullitatis.

- Competência para julgar.

- Prazo.

- Fungibilidade.

Exposição

- Maria Lucia Lins Conceição
- Teresa Arruda Alvim

Carga Horária

2 horas

*Vagas Limitadas

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