Seminário Principais questões processuais sobre compensação ...- Migalhas

Seminário

Principais questões processuais sobre compensação tributária no âmbito do contencioso administrativo

Data: 24/10
Horário: 9h às 17h30
Local: Hotel Meliá Jardim Europa - Rua João Cachoeira, 107 - Itaim Bibi - São Paulo/SP (próximo à Av. 9 de Julho)

Objetivo

Diante das dificuldades enfrentadas pelos profissionais que se vêem na contingência de interpretar a norma processual administrativa que versa sobre compensação tributária, seja na elaboração de pareceres, decisões ou razões de defesa, busca-se fornecer informações úteis e práticas a todos que lidam na área jurídica e fiscal.

Público-Alvo

Administradores de empresas;
Advogados;
Auditores;
Contadores;
Consultores;
Responsáveis pela escrituração fiscal das empresas;
Pessoas que militam na área fiscal e tributária das empresas.

Programa

1 - Noções gerais

1.1 - Âmbito de atuação e regime jurídico do processo administrativo tributário

1.2 - Princípios informadores

1.3 - Processo administrativo e a compensação tributária

1.4 - Concomitância de processos judiciais e administrativos

1.5 - Rito específico e rito geral da compensação

2 - Histórico da Compensação tributária

2.1 - Compensação na escrita fiscal do sujeito passivo

2.2 - Compensação mediante processo

2.3 - Declaração de Compensação

2.4 - Compensação não declarada

2.5 - Aplicação de penalidades

2.6 - Alterações legislativas

3 - Não homologação da Compensação tributária

3.1 - Natureza da decisão administrativa

3.2 - Hipóteses de Lançamento de ofício

3.2 - Inscrição em dívida ativa e cobrança

3.3 - Recursos

4 - Principais questões envolvendo compensação

4.1 - Processos anteriores a Lei nº 10.833/03

4.2 - Compensação de créditos de terceiros

4.3 - Prescrição e decadência

Programação

9h - Início

9h às 10h30 - Exposição e Discussões

10h30 às 10h45 - Coffee-Break

10h45 às 12h30 - Exposição e Discussões

12h30 às 14h - Intervalo para Almoço

14h às 16h - Exposição e Discussões

16h às 16h15 - Coffee-Break

16h15 às 17h30 - Exposição e Discussões

17h30 - Encerramento

Carga Horária: 7 (sete) horas

Palestrantes

-Dr. Marcos Vinicius Neder - Presidente da Sétima Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda; Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP, Especialista em Direito Tributário, Professor de Direito Tributário e Processo Administrativo Fiscal nos cursos de Pós-graduação em Direito da PUC(COGEAE)/SP, Fundação Getúlio Vargas e do IBET/SP.

-Dra. Ana Maria Ribeiro dos Reis - Coordenadora Substituta da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal; Coordenadora de Direito Tributário na Escola Fazendária - ESAF; Especialista em Direito Tributário; Professora de Direito Tributário da Universidade Paulista em Brasília

Investimento

-R$ 790,00

*Inclusos: Coffee-break (2), Material de Apoio, Estacionamento, Certificado

Realização