Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios

Objetivo

Este curso se propõe a analisar a Lei 8.245/91 do ponto de vista de sua aplicação prática nas relações jurídicas negociais ou litigiosas, levando em conta não apenas o estudo das situações que a lei submete à sua regência, mas principalmente as dificuldades, inquietudes e perplexidades relativas à implementação de seus mandamentos nas situações concretas.

Publico Alvo

A palestra é destinada a Advogados, Administradores de Imóveis e demais interessados no tema.

Programa

Lei 8.245/91 e suas Alterações

- Panorama geral.

O contrato de Locação Imobiliária Urbana

- Imóveis residenciais e não residenciais.

- Flats

- Vagas autônomas de garagem

- Estacionamentos comercializados

- Espaços publicitários em imóveis

- Solidariedade. Contratos de longo prazo e autorização conjugal

- Morte do locador

- Morte do locatário

- Cessão, Sub-locação e Empréstimo

- Deveres do locado

- Deveres do locatário

- Fim da locação.

Sobre o Aluguel

- Reapreciação

- Revisão compulsória

- Acessórios do aluguel

- Reparos urgentes no imóvel.

Direito de Preferência do Inquilino

- Caducidade

- Desistência

- Não incidência

- Ofensa ao direito de preferência

- Benfeitorias

Sobre as Garantias

- Caução

- Fiança

- Seguro de fiança

- Cessão fiduciária de quotas em fundos de investimentos

- Substituição da garantia

- Lei de Proteção ao Bem de Família.

Contravenções Penaisna Locação Urbana e os Crimes na Locação Urbana

Modalidades da Locação

- Residencial

- Não Residencial

- Temporada.

Locações Não Residenciais

- Direito à Renovação

- Recusas admissíveis

Estabelecimentos de Ensino e Estabelecimentos de Saúde

Shopping Centers

- Sistema "built to fit"

Normas Procedimentais Gerais

Ações de Despejo e a Execução do Despejo

Ação de Consignação em Pagamento

Ação Revisional de Aluguel

Ação Renovatória

Responsabilidade do Locador e do Locatário por Danos Ambientais

Palestrante

- Flavio Castellano
Sócio fundador do escritório Castellano & Bono Advogados, Mestre em Direito Civil e Especialista em Direito Tributário. Ex-professor de Direito Civil e de Direito Processual Civil.Atua há mais de 30 anos nas áreas do Direito Civil e Direito Empresarial. Autor de várias obras jurídicas publicadas.

* Incluso - Material didático (apostilado), plantão tira-dúvidas por 30 dias, certificado e coffee-break