XXXI Simpósio Nacional de Direito Tributário

XXXI Simpósio Nacional de Direito Tributário

Tema: O princípio da eficiência em Matéria Tributária

Data: 20/10
Horário: 8h30 às 18h,
Local: rua Maestro Cardim, 370 (Metrô S. Joaquim) - Bela Vista - SP

Coordenação

- Ives Gandra da Silva Martins

Conferencista Inaugural

- Min. José Carlos Moreira Alves

Apresentação

O Simpósio Nacional de Direito Tributário volta sua atenção ao Princípio da Eficiência em Matéria Tributária, a fim de refletir sobre as conseqüências da inserção desse princípio de direito administrativo no campo da imposição fiscal. Assim, o Sistema Tributário Brasileiro será examinado sob o prisma das seguintes questões:

O Sistema Tributário Brasileiro, em sua inegável complexidade, será analisado sob o prisma do princípio da eficiência, que se materializará na reflexão das seis questões formuladas pela Comissão Organizadora, dentre as quais destacam-se as seguintes: respeita-se o princípio da eficiência em matéria tributária com o atual excesso de obrigações tributárias e a multiplicidade de incidências tributárias? O princípio da eficiência em matéria tributária pode ser aplicado à capacidade dispenditiva do Estado, com vistas a aferir a legitimidade da imposição tributária?

Programação

8h30 - Credenciamento