Impactos da Lei 13.467/17 no Contrato de Trabalho

• Data: 4 e 11/4
• Horário: 19h
• Local: AASP - Unidade Jardim Paulista (Alameda Santos, 2.159 - 15º andar - Edifício Santos Augusta, São Paulo/SP)

Objetivo

Identificar e compreender as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, os problemas de sua aplicabilidade efetiva e como solucioná-los, concedendo ao participante um instrumental que o auxilie no domínio do tema e colabore com o desenvolvimento de sua prática profissional.

Programa

4/4 - quinta-feira

Contrato de trabalho.

Estudo dos impactos da Lei nº 13.467/2017 no que se refere ao contrato individual de trabalho; novas modalidades de contrato: teletrabalho, trabalhador autônomo exclusivo, terceirização, trabalho intermitente e regime a tempo parcial.

- Claudimir Supioni Junior

11/4 - quinta-feira

Rescisão do contrato de trabalho.

Estudo das possibilidades de rescisão contratual instituídas pela Lei nº 13.467/2017. Rescisão por comum acordo: requisitos e verbas devidas; plano de demissão voluntária: características e riscos; homologação: novas regras e papel do sindicato na rescisão contratual.

- Carla Lobo Olim Marote

Coordenação

- Adriana Jardim Alexandre Supioni

- Carla Teresa Martins Romar

Carga Horária

4 horas

*Vagas Limitadas

Não é possível fazer inscrição no curso utilizando os créditos da CAMPANHA VANTAGEM (Item 5.1 do Regulamento).