Segurança jurídica e limites de atuação do credor

Data: 15/5
Horário: 18h às 22h
Local: EDB - Escola de Direito do Brasil (Rua Itapeva, 538, Bela Vista, São Paulo/SP)

Objetivo

Estabelecer parâmetros claros para a aplicação de três institutos de proteção dos devedores e limitação da atuação dos credores: prescrição; vedação ao comportamento contraditório (venire contra factum proprium e suppressio); e exceções dilatórias (exceção de contrato não cumprido; de retenção e de inseguridade).

Conteúdo programático

1. Prescrição

1.Evolução do conceito de prescrição.
2.Prescrição, exceção e cognição de ofício
3.Prescrição, ação e Superior Tribunal de Justiça
4.Polêmicas sobre os pressupostos da prescrição: atuação do credor (ciência e dever de ciência) e atuação do devedor (interferência no crédito)
5.Cláusulas contratuais e prescrição

2. Comportamento contraditório e tutela da confiança

1.Ilícito funcional
2.Muito além da contradição: pressupostos da vedação ao comportamento contraditório
3.Tutela: inibição e indenização. O exagero da jurisprudência

3. Exceções dilatórias

1.Exceção de contrato não cumprido e exceção de contrato cumprimento imperfeitamente
2.Pressupostos e sua rara aplicação
3.Efeitos e afastamento
4.A injustificadamente esquecida exceção de inseguridade
5.Pressupostos
6.Efeitos e afastamento

Metodologia

Exposição dos temas com recurso a doutrina e jurisprudência, com foco nas cortes superiores e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em pontos específicos, haverá engajamento da turma para brainstorming a respeito de controvérsias da matéria.

Público-alvo

Advogados dedicados à prática contratual, consultiva ou contenciosa.

Agenda

18h - Credenciamento e Welcome coffee