Direito Constitucional

Conteúdo Programático

Teoria do Estado e Fundamentos da Constituição

História do Constitucionalismo no Ocidente. Formação do Constitucionalismo Moderno. A Liberdade como Elemento Fundante do Estado Moderno Ocidental. Teoria do Poder Constituinte. Rule of Law e a Sala de Máquinas da Constituição. Teoria da Constituição e os Princípios Estruturantes do Estado Brasileiro. Republicanismo e Estado Federal. O Sistema de Representação. Teoria da Norma Constitucional. Teoria da Decisão Constitucional.

Teoria dos Direitos Fundamentais

A História da Normatividade dos Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos. Direito Constitucional Internacional e Direito Humanitário. Questões Humanitárias. Fundamentos Teóricos dos Direitos Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. O Conceito de Princípio na Teoria dos Direitos Fundamentais. Garantismo Penal e Constitucionalismo Garantista. O Apogeu do Regime Democrático no Século XX. O Constitucionalismo Democrático como a Ideologia Vitoriosa do Século XX. Experimentalismo Democrático e Desenvolvimento Nacional.

Direitos Fundamentais Positivos

Liberdades Constitucionais. Direitos dos Cidadãos Natos, dos Naturalizados e dos Estrangeiros. Direitos Políticos e dos Partidos Políticos. Direitos Sociais do Trabalhador. Garantias Constitucionais do Processo. Garantias Constitucionais Penais. Proteção Constitucional dos Grupos Vulneráveis. Direito à Segurança. Direito do Consumidor.

Organização do Estado e da Administração Pública

Bases Constitucionais do Direito Administrativo. Poder e Processo Legislativo. Comissões. Poder executivo. Poder judiciário. Funções Essenciais à Justiça. CNJ e CNMP.

Jurisdição Constitucional

Teoria da Jurisdição Constitucional. Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado. Controle de Constitucionalidade no Brasil. Controle Incidental ou Difuso. Controle Abstrato ou Concentrado. Remédios Constitucionais. Constituição e Controle de Políticas Públicas. Sistema de Precedentes e Crítica ao Judicial review. Controle de Convencionalidade.

Economia, Direito e Desenvolvimento

Direito e Economia. Sistema Constitucional Tributário. Do Sistema Financeiro Nacional. Ordem Econômica. Orçamento Público. Política Urbana e Agrícola. Direito Ambiental na Ordem Constitucional Brasileira. Ordem Social.

Metodologia da Pesquisa Científica

As formas básicas de textos científicos. Diretrizes para leitura, análise e interpretação de textos. Apresentação gráfica dos trabalhos científicos. O projeto de pesquisa. Fontes e coleta de dados. Fichamento bibliográfico, de fontes e de leitura. Aspectos práticos da redação jurídica e erros comuns da redação científica jurídica. Aspectos editoriais e publicação da pesquisa jurídica - como publicar artigos e livros.

Corpo Docente

- Alexandre Viala
Professor de Direito Público e Diretor do Centro de Estudos Comparativos e Pesquisa Constitucional e Política da Universidade de Montpellier - França.

- Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos
Pós-Doutora pela Universidade de Harvard, EUA; Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

- Antonio Claudio Kozikoski Junior
Doutor pela Universidade Federal do Paraná - UFPR; Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR e Coordenador do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

- António Manuel Hespanha
Pós-Doutor pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Nova Lisboa - FCSH; Doutor pela Universidade Nova de Lisboa, Portugal e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal.

- Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
Pós-Doutor em Direito Comparado na Universidade de Boston, EUA; Doutor e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP e Livre docente da Universidade de São Paulo - USP.

- Christian Walter Joachim Starck
Professor emérito de Direito Público na Universidade de Göttingen, Alemanha e Ex-juiz do Tribunal do Estado da Baixa Saxônia.

- Fabrício Bittencourt da Cruz
Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; Mestre em Direito Socioeconômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná-PUCPR e Juiz Federal.

- Flávia Cristina Piovesan
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP e Professora Doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP.

- Flávio Pansieri
Pós-Doutor pela Universidade de São Paulo - USP; Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Coordenador do curso de Pós Graduação Presencial e EAD em Direito Constitucional da ABDConst e Presidente do conselho fundador da ABDConst.

- Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha Júnior
Doutor pela Universidade Federal do Paraná - UFPR; Coordenador da Pós-Graduação Presencial e EAD em Direito e Processo Penal da ABDConst e Professor da UNIBRASIL- Centro Universitário.

- Gilberto Bercovici
Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo- USP; Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP.

- Henderson Fiirst de Oliveira
Mestre em Bioética pelo Centro Universitário São Camilo e Extensão universitária em Intensive Bioethics Course, Georgetown University, EUA e Editor jurídico.

- Ilton Norberto Robl Filho
Doutor pela Universidade Federal do Paraná - UFPR; Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná- UFPR e do Instituto Brasiliense de Direito Público -IDP e Secretário Geral da ABDConst.

- Ingo Wolfgang Sarlet
Pós-Doutorado na Universidade de Munique, Alemanha; Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München, Alemanha; Professor Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS e Membro Catedrático da ABDConst.

- Joaquim Falcão
Doutor em Educação pela Université de Genève da Suíça; Mestre pela Harvard Law School, EUA; Professor Pesquisador Titular da FGV, Rio de Janeiro; Membro da Academia Brasileira de Letras e Membro Catedrático da ABDConst.

- Jorge Reis Novais
Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal; Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal; Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e investigador principal do Centro de Investigação de Direito Público.

- José Affonso Dallegrave Neto
Pós-Doutor em Direito pela Universidade Nova de Lisboa; Doutor pela UFPR e Professor na Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná.

- José Afonso da Silva
Professor aposentado da USP e Membro Catedrático da ABDConst.

- José Antonio Dias Toffoli
Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF.

- Lenio Luiz Streck
Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa, Portugal; Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; Professor permanente da UNESA-RJ, de Roma-Tre (Scuola Dottorale Tullio Ascarelli) e Membro Catedrático da ABDConst.

- Luís Roberto Barroso
Doutor pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Mestre pela Universidade Yale, EUA; Professor na Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ; Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF e Membro Catedrático da ABDConst.

- Luiz Edson Fachin
Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP; Professor da Universidade Federal do Paraná - UFPR; Ministro do Superior Tribunal Federal - STF e Membro Catedrático da ABDConst.

- Luiz Henrique Urquhart Cademartori
Pós-Doutor pela Universidad de Granada, Espanha; Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catariana - UFSC e Professor da Universidade Federal de Santa Catariana - UFSC.

- Marco Aurélio Marrafon
Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR; Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ e Professor da ABDConst.

- Marco Olivetti
Doutor em Direito e Ciências Sociais pela Universidad Nacional de Córdoba e Professor da Universidade Livre Maria Ss. Assunta- LUMSA, Itália.

- Mario Midon
Doutor em Direito e Ciências Sociais pela Universidad Nacional de Córdoba, Argentina e Professor titular de Derecho Constitucional (Catedra A) Facultad de Derecho - UNNE.

- Mark Tushnet
Doutor pela Yale University e bacharel pela Harvard University e Professor na Harvard Law School.

- Melina Girardi Fachin
Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP; Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP e Professora da Universidade Federal do Paraná - UFPR.

- Melissa Folmann
Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR e Professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

- Néviton de Oliveira Batista Guedes
Doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra e Desembargador Federal.

- Paulo Ricardo Schier
Doutor pela Universidade Federal do Paraná - UFPR; Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra, Portugal; Professor da UNIBRASIL e Membro Honorário da ABDConst.

- Ricardo Lodi
Doutor pela Universidade Gama Filho e Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ.

- Roberto Gargarella
Pós-Doutor pela Balliol College, Oxford, EUA; Doutor em direito pela Universidade de Buenos Aires, Argentina e Doutor em jurisprudência pela University of Chicago Law School, EUA.

- Roberto Mangabeira Unger
Professor da Harvard University, EUA e Ex-Ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República do Brasil.

- Sueli Dallari
Pós-Doutora pela Université Paris XII, França; Doutora pela Universidade de São Paulo - USP e Professora da Universidade de São Paulo - USP.

- Tatyana Scheila Friedrich
Pós-Doutora em Direito na Fordham University, Nova York, EUA; Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná -UFPR e Professora na Universidade Federal do Paraná- UFPR.

- Teresa Arruda Alvim
Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP; Professora na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP e Membro Catedrático da ABDConst.

- Vera Karam de Chueiri
Doutora pela New School for Social Research, EUA e Professora da Universidade Federal do Paraná - UFPR.

- Vicente de Paula Ataíde
Doutor pela Universidade Federal do Paraná - UFPR; Professor Adjunto do Departamento de Direito Civil e Processual Civil da Universidade Federal do Paraná e Juiz Federal.

- Wagner Menezes
Doutor pela Universidade de São Paulo - USP; Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP e Professor da Universidade de São Paulo - USP.

- Zulmar Fachin
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná-UFPR; Membro da Liga Mundial de Advogados Ambientalistas; Membro da Associação Mundial de Justiça Constitucional; Presidente da Associação Argentina de Justiça Constitucional e Professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual de Londrina - UEL.

Coordenadores

- Flávio Pansieri
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Realizou estudos de Pós-Doutorado na Universidade de São Paulo. Presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e de cursos de pós-graduação em todo o país. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Constitucional da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral. Advogado, Sócio da Pansieri Campos Advogados.

- Ingo Wolfgang Sarlet
Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München. Realizou estudos de Pós-Doutorado na mesma universidade. Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da PUCRS, do Mestrado Interinstitucional PUCRS/Santo Agostinho (2013/2015), do Doutorado Interinstitucional PUCRS/CESMAC (2015/2019), do Curso de Especialização em Direito Público e do GEDF (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais - CNPq). Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

- Luís Roberto Barroso
Doutor e Livre-Docente pela UERJ. Realizou estudos de Pós-Doutorado na Harvard Law School. Mestre (Master of Laws) pela Yale Law School. Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Ministro do Supremo Tribunal Federal.