Substituição Tributária do ICMS - Novas Regras - Convênio ICMS 142/18

Objetivo

Esclarecer os principais procedimentos relacionados às operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Público Alvo

A contadores, supervisores, encarregados da área fiscal, advogados, auxiliares e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Programa

1 - Normas gerais do regime de substituição tributária

- conceito

- espécies de substituição tributária e antecipação tributária

- convênios e protocolos

- bens e mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária

- inaplicabilidade do regime de substituição tributária

- legislação pertinente

- hipótese de aplicação do regime de substituição tributária

2 - Cálculo do imposto retido

- base de cálculo ICMS-ST (MVA, preço sugerido, preço médio ponderado a consumidor final)

- formas de cálculo

- diferencial de alíquotas

- ingresso de mercadoria no regime de substituição tributária (levantamento de estoque)

- saída de mercadoria do regime de substituição tributária

- aplicação do regime aos Optantes pelo Simples Nacional

- vencimento e recolhimento do imposto retido

3 - Hipóteses de ressarcimento do ICMS retido

- operação interestadual com mercadorias já submetidas ao regime

- desfazimento do negócio (devolução)

- mercadoria destinada a industrial

- não realização da operação subsequente

- posicionamento do STF no RE 593.849

4 - Regras específicas aplicáveis aos optantes pelo Simples Nacional

- bens e mercadorias fabricadas em escala industrial não relevante

- MVA original

- cálculo do ICMS ST: destaque do ICMS ST

- cálculo ICMS sobre estoque

5 - Obrigações acessórias

- inscrição de contribuinte substituto

- documento fiscal

- bens e mercadorias fabricadas em escala industrial não relevante

- CEST

- informações no documento fiscal

- informação do número de inscrição do substituto tributário em todos os documentos

- GIA-ST

- DeSTDA

- EFD

6 - Exercícios e análises de casos práticos

Instrutor

- Leandro Tavares
Bacharel em Direito. Especializado em Direito Tributário. Consultor Tributário (Impostos Indiretos). Pós-graduando em Gestão e Planejamento Tributário.

Carga horária

8 horas

*Vagas limitadas

Realização

• Cenofisco Centro de Capacitação Profissional

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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