Curso Avançado de Direito Civil

• Data: a partir de 2/10
• Horário: 19h
• Local: rua Álvares Penteado, 151 - Centro - SP

Objetivo

Revisar o curso de Direito Civil, enfocando a prática da advocacia, juntamente com a mais moderna técnica do Direito Civil, atualizando o aluno e ao mesmo tempo concedendo-lhe subsídio prático para seu exercício profissional

Legislação analisada

Além do Código Civil de 1916 (Lei n. 3.071, de 1º de Janeiro de 1916) e do Novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de Janeiro de 2002), o curso analisa leis especiais tais como a Lei do bem de família, Lei do inquilinato, Estatuto da Criança e do Adolescente e até projetos de Lei como o n. 6.960/2002, que pretende modificar o novo Código.

Enunciados do Conselho da Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal é um órgão vinculado ao STJ que desenvolve atividades de informação, de ensino e de pesquisa voltadas ao aprimoramento da Justiça, realizados pelo seu Centro de Estudos Judiciários. Funciona como um espaço fértil de reflexão e de difusão de conhecimentos. Das conclusões do Conselho surgem enunciados que devem ser seguidos pela jurisprudência pátria. Tais enunciados serão analisados no transcorrer do curso.

Coordenação

- Doutor Gustavo Rene Nicolau

Programa

Dia 2/10

Tema: Parte geral I

• Capacidade
• Exoneração do dever alimentar devido à maioridade
• As possibilidades de interdição relativa
• Emancipação (voluntária, legal e judicial) e seus efeitos na responsabilidade dos pais
• Ausência:
• curadoria dos bens do ausente
• sucessão provisória
• sucessão definitiva
• Morte presumida
• Comoriência e seus reflexos práticos
• Pessoas Jurídicas
• Desconsideração da personalidade jurídica no CC e no CDC
• O problema do veto equivocado no § 1° do art. 28 do CDC

- Doutor Gustavo Rene Nicolau

Dia 3/10

Tema: Parte geral II

• Foro de eleição nas relações de consumo
• Direitos da personalidade: aspectos práticos
• Planos de existência, validade e eficácia do negócio
• A escala ponteana
• Teoria das nulidades
• Prescrição e decadência.

- Doutor Gabriele Tusa

Dia 4/10

Tema: Parte Geral III

• Condição:
• suspensiva
• resolutiva
• puramente potestativa
• meramente potestativa
• Termo:
• termo inicial e sua diferença com a condição suspensiva
• Encargo e sua diferença para a condição resolutiva
• Erro
• Dolo:
• dolus bonus
• dolo negativo
• dolo acidental
• dolo principal
• dolo de terceiro
• Coação:
• temor reverencial
• vítima como critério de avaliação da ameaça
• coação de terceiro
• Estado de perigo
• Lesão:
• lesão no CC e no CDC
• lesão nos contratos de mútuo;
• Fraude contra credores x Fraude à Execução

- Doutor José Fernando Simão

Dia 5/10

Tema: Direito das obrigações - Parte Geral

• Obrigações de dar coisa certa e incerta
• Obrigações de fazer
• Obrigações de não fazer
• Obrigações com faculdade alternativa
• Obrigações divisíveis e indivisíveis
• Obrigações solidárias.

- Doutor Gustavo Rene Nicolau

Dia 9/10

Tema: Adimplemento e inadimplemento das obrigações

• Pagamento direto:
• objeto
• lugar
• tempo do pagamento
• a quem se deve pagar
• Formas especiais de adimplemento:
• consignação
• sub-rogação
• imputação
• dação
• novação
• compensação
• confusão
• remissão
• Inadimplemento das obrigações:
• mora
• perdas e danos
• cláusula penal
• juros
• Lei da Usura, Código Civil e a utilização da taxa SELIC
• Arras

- Doutor Christiano Cassetari

Dia 10/10

Tema: Contratos - Parte Geral

• Função social do contrato
• Boa-fé objetiva: implicações práticas
• Teoria geral dos contratos
• Vícios redibitórios
• Evicção
• Contrato com pessoa a declarar
• Estipulação em favor de terceiro

- Doutor José Fernando Simão

Dia 16/10

Tema: Contratos em Espécie

• Alienação fiduciária em garantia
• Locação
• Fiança
• Comodato
• Mútuo

- Doutor Henrique Geaquinto Herkenhoff

Dia 17/10

Tema: Responsabilidade Civil

• Responsabilidade civil subjetiva como regra
• O abuso de direito
• Atos lícitos que podem gerar dever de indenizar:
• estado de necessidade
• legítima defesa
• Responsabilidade civil objetiva no Código Civil:
• risco da atividade
• risco integral
• risco administrativo
• risco criado
• Efetiva aplicação do art. 927, parágrafo único. Confronto com o 17 do CDC (consumidor bystander)
• Excludentes de responsabilidade:
• fortuito externo
• fortuito interno
• culpa exclusiva da vítima
• Responsabilidade por ato de terceiro
• Possibilidade de diminuição da indenização em face da culpa leve

- Doutor Gustavo Rene Nicolau

Dia 18/10

Tema: Condomínio

• Condomínio tradicional:
• direitos e deveres
• divisibilidade e indivisibilidade
• direito de preferência na alienação da parte ideal
• preferência entre os condôminos
• Condomínio edilício:
• comparativo entre a Lei n. 4.591/64 e o CC/02
• multa condominial
• condômino anti-social

- Doutor José Fernando Simão

Dia 19/10

Tema: Direitos reais - posse e propriedade

• Posse:
• teorias e classificação
• efeitos jurídicos da posse:
• proteção possessória;
• direito à percepção de frutos
• responsabilidades pela perda
• indenização por benfeitorias
• ações possessórias
• posse nova e posse velha
• Propriedade:
• aquisição da propriedade
• usucapião:
• móvel e imóvel
• ordinário e extraordinário
• constitucional
• Desapropriação indireta

- Doutor Marcos Vinícius Rios Gonçalves

Dia 23/10

Tema: Direitos reais sobre coisa alheia

• Direitos reais de garantia de fruição:
• usufruto
• uso
• habitação
• servidão: diferença com a passagem forçada
• Direitos reais sobre coisa alheia de garantia:
• hipoteca
• penhor

- Doutor Murilo Sechieri

Dia 24/10

Tema: Direito de família I

• Casamento e regimes de bens:
• Possibilidade de alteração durante o casamento
• Regimes de bens e possibilidades do pacto antenupcial
• comunhão universal
• comunhão parcial
• participação final nos aqüestos
• separação convencional de bens
• separação obrigatória de bens e súmula 377 do STF
• União estável:
• Regime de bens nas Leis n. 8.971/94; 9.278/96 e 10.406/02
• Possibilidade legal de coexistência de casamento e união estável
• União homoafetiva
• Credores de um dos conviventes da União Estável
• Ação declaratória incidental.

- Doutor Vitor Frederico Kümpel

Dia 25/10

Tema: Direito de Família II

• Relações de parentesco
• Guarda:
• regulamentação e disciplina de visitas
• guarda e destituição de poder familiar
• direito a visitas dos avós
• guarda compartilhada
• Responsabilidade civil pelo abandono sócio-afetivo
• Alimentos

- Doutor Vitor Frederico Kümpel

Dia 30/10

Tema: Sucessão legítima

• Concorrência do descendente com cônjuge sobrevivente
• Concorrência do ascendente com cônjuge sobrevivente
• Sucessão exclusiva em prol do cônjuge
• Sucessão em prol dos colaterais
• Sucessão em prol do convivente

- Doutor Euclides Benedito de Oliveira

Dia 31/10

Tema: Inventário e Partilha. Prática da advocacia

• Formas de inventário
• Primeiras declarações de inventário
• Questões de alta indagação
• Impostos recolhidos
• Lei estadual paulista n. 10.992/01
• Partilha e sobrepartilha
• Alvarás judiciais.

- Doutor Euclides Benedito de Oliveira

Carga horária: 30 horas/ aula

Investimento

- Associado: R$ 300,00

- Não associado: R$ 600,00

- Estudante de graduação: R$ 400,00