Registros Societários na JUCESP e Direitos do Consumidor perante o CC

Seminário

Registros Societários na JUCESP e Direitos do Consumidor perante o Código Civil (JUCESP e PROCON face ao novo Código Civil)

• Data:12 de novembro de 2003
• Horário:das 13h30 às 18h
• LocaL:Hotel Ca' D' Oro, rua Augusta, 129, São Paulo/SP

Apresentadores

DR. MARCELO MANHÃES DE ALMEIDA - Presidente da JUCESP

DR. CELSO DE SOUZA AZZI - Assessor da Presidência da JUCESP

DR. GUSTAVO MARRONE - Diretor Executivo do PROCON

DR. ARMANDO ROVAI - Diretor Superintendente do IPEM - Instituto dePesos e Medidas do Estado de São Paulo e ex-presidente da JUCESP

Objetivos

A JUNTA COMERCIAL e o PROCON, embora aparentemente distintos em suas respectivas esferas de competência, têm agora vários pontos em comum, tendo em vista a edição do novo Código Civil, especialmente no que tange ao novo modelo societário que emergiu do Código. Este seminário, com a presença das mais expressivas autoridades da JUCESP e do PROCON, será uma rara oportunidade para o participante adquirir conhecimentos e sanar dúvidas sobre a matéria.

A quem se destina

Advogados, empresários, administradores, auditores, contadores e demais interessados.

Programa

13h30 - Entrega de Credenciais

14h às 16h - 1ª Parte

A EMPRESA E AS IMPORTANTES ALTERAÇÕES DO REGISTRO SOCIETÁRIO NA JUNTA COMERCIAL

1.1. A eliminação da distinção entre sociedades civis e comerciais, para fins de registro na JUCESP

1.2. A figura do administrador e suas responsabilidades - Importância do registro na JUCESP - Administrador Pessoa Jurídica - posição da JUCESP

1.3. As sociedades entre marido e mulher - posição da JUCESP face ao disposto no art. 977 do NCC e da Instrução do Departamento Nacional do Registro do Comércio

1.4. A falência da sociedade empresária prestadora de serviços

Apresentadores: DR. MARCELO MANHÃES DE ALMEIDA - Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo

DR. CELSO DE SOUZA AZZI - Assessor da Presidência da Junta Comercial do Estado de São Paulo

DR. ARMANDO ROVAI - Diretor Superintendente do IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo e ex-presidente da JUCESP.

16h às 16h15 - Coffee Break

16h15 às 18h - 2ª PARTE

2. O CÓDIGO DO CONSUMIDOR PERANTE O NOVO CÓDIGO CIVIL

2.1. A descaracterização da personalidade jurídica no âmbito do Código do Consumidor e do Código Civil - Diferenças

2.2. O Prazos prescricionais x decadenciais confrontados com o Código do Consumidor

2.3. Contrato de Adesão no Código do Consumidor e no Código Civil - Diferenças

2.4. A qualificação da sociedade para efeito de aplicação do Código do Consumidor (simples não empresárias x sociedade empresária)

Apresentador: DR. GUSTAVO MARRONE - Diretor Executivo do PROCON-SP

Mediador: DR. LESLIE AMENDOLARA

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Ganhadores:

 Sílvia Codelo, do MPF - Procuradoria da República no Estado de S. Paulo