Legislação Trabalhista e Previdenciária

Data: 12 e 19/1

Horário: 8h30 às 17h30

Local: Centro de Treinamento Cenofisco - Prédio do CRC RJ (Rua Primeiro de Março, 33 - Centro - Rio de Janeiro - RJ)

Objetivo

Capacitar os participantes à atuar na área de administração de pessoal, com as alterações previstas na Lei n° 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) nos tópicos abordados, com os conhecimentos necessários para se envolver com toda a rotina de departamento pessoal, tais como: admissão, manutenção do contrato de trabalho, férias, 13° salário e rescisão, usando a teoria como base para os exercícios práticos.

Público Alvo

Profissionais da área de departamento pessoal, proprietários de escritórios, auditores, gestores de recursos humanos, administradores, contadores, estudantes, assistentes, auxiliares das áreas departamento pessoal e demais profissionais envolvidos com a área.

Programa

1. Vínculos - conceitos

- empregador

- empregado

- trabalho autônomo

- trabalhador terceirizado

2. Tipos de contrato e trabalho

- contrato de experiência

- contrato de aprendizagem

- contrato de trabalho em regime parcial

- contrato de trabalho por tempo indeterminado

- contrato de estagiário

3. Admissão de empregados

- saúde ocupacional e segurança do trabalho

- documentos admissionais

- registro do empregado

- CAGED

- contribuição sindical - opcional

4. Jornada de trabalho e carga horária

- jornada diária de trabalho e carga horária mensal

- acordo de compensação

- intervalo intrajornada

- perda do repouso semanal remunerado

- faltas justificadas e injustificadas

- trabalho noturno

- dispensa da anotação do ponto

- banco de horas

- horas extras

- horas in tineres

- acordos, convenções e dissídios coletivos

5. Remuneração

- diferença entre salário e remuneração

- salário mínimo e piso salarial

- adicional de periculosidade

- adicional de insalubridade

- adicional de insalubridade para empregada gestante e aleitamento

- repouso semanal remunerado

- horas extras: adicionais de hora extra e forma de cálculo

- equiparação salarial

- salário-família

- salário-maternidade

6. Benefícios

- vale transporte

- alimentação e refeição

- seguro de vida

- assistência médica/odontológica

- legalidade dos descontos

7. Suspensão/interrupção do contrato de trabalho

- auxílio-doença

- acidente do trabalho

- salário-maternidade

- serviço militar

- dirigente sindical

- licença remunerada e não remunerada

8. Folha de pagamento

- conceito

- período de pagamento

- prazo de pagamento

- valores fixos

- valores variáveis

- calculo da folha

- incidências

9. Encargos sociais

- INSS

- FGTS

- IRRF

- PIS sobre folha de pagamento

10. Férias

- conceito

- período aquisitivo e período concessivo

- fracionamento de férias em até três períodos

- redução e perda do direito às férias

- abono pecuniário

- forma de apuração das férias e formalização

- remuneração das férias - cálculo das médias

- pagamento conjunto do 13° salário e férias

- adicional do terço constitucional

- férias coletivas: procedimentos básicos e mudanças de período aquisitivo

11. 13° salário

- conceito

- forma de apuração do 13° salário

- pagamento da primeira e segunda parcelas

- pagamento conjunto do 13° salário e férias

- ajuste do valor do 13° salário

- valor do 13° salário - cálculo das médias

- GPS competência 13°

12. Rescisão do contrato de trabalho

- Maior remuneração

- Aviso Prévio - Novas regras da Lei n° 12.506/2011

- Férias indenizadas

- 13° Salário na rescisão

- Nova rescisão - acordo entre as partes

- Rescisão por justa causa

- Parcelas devidas nas rescisões:

contrato de experiência

contrato por prazo determinado

contrato por prazo indeterminado

- Valores a serem descontados na rescisão

- Condições que impedem a rescisão do contrato de trabalho (estabilidade provisória)

- FGTS na rescisão

- Homologação da rescisão

- Preposto

- Seguro-desemprego web

*Atenção: trazer calculadora simples.

Instrutora

- Janine Esteves
Graduada em Direito; Latu Sensu em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos e Docência do Ensino Superior; Atua como Consultora Jurídico no Direito do Trabalho e Previdenciário, Palestrante e Professora Universitária; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company, palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal; Atuante na área de administração de pessoal há mais de 25 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária.

Carga horária

16 horas

*Vagas limitadas

Realização