Curso - Novo Agravo
sexta-feira, 25 de agosto de 2006
Atualizado às 09:28
Curso
Novo Agravo
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Data: 27/9
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Horário: 14h às 18h
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Local: Century Paulista Flat - Rua Teixeira da Silva, 647 - Paraíso - São Paulo/SP
Objetivo
A Lei Federal nº 11.187/05, que alterou a redação dos artigos 522, 523 e 527 do Código de Processo Civil, promoveu substanciais mudanças na legislação relativa ao recurso de agravo, limitando as hipóteses de cabimento de agravo de instrumento e lançando aos operadores do direito alguns desafios de interpretação das novas normas. O workshop tem como objetivo delimitar e esclarecer as principais alterações promovidas na legislação processual pertinente ao recurso de agravo.
Público-alvo
Advogados, magistrados, estagiários e demais operadores do direito que atuam na área de direito processual civil.
Programação
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Visão geral do agravo de instrumento e do agravo retido após a Lei nº 11.187/05: cabimento e procedimento;
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Possíveis interpretações e respectivas conseqüências da nova redação do "caput" do art. 522 do CPC ("lesão grave e de difícil reparação") -O agravo de instrumento e a regra geral de conversão;
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Efeitos suspensivo e ativo ao agravo de instrumento;
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A regra geral prevista no art. 522 do CPC - agravo retido - e sua forma de interposição e julgamento;
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As decisões proferidas em audiência de instrução e julgamento e o agravo retido oral;
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Casos em que o agravo retido seria inócuo;
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A reforma da decisão do relator (art. 527, parágrafo único);
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Regras de direito intertemporal;
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O agravo contra a decisão do relator - art. 557 do CPC;
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Ainda se aplica o disposto no art. 542, § 3º, do CPC?
Palestrante
-Gilberto Gomes Bruschi - mestre e doutorando
Coordenação Acadêmica
-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogado atuante na área empresarial, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística; ex-diretor geral do IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos; especialista em consultoria e planejamento estratégico (físico e de marketing) para escritórios e departamentos jurídicos, tendo participado de diversos treinamentos e cursos de formação gerencial, no Brasil e no Exterior (Alemanha e Inglaterra); cursando MBA em excelência gerencial pela FAAP; presidente da Central Prática.
Investimento
- R$ 348,00 ou 3x de R$ 116,00 até 22/9
- R$ 399,00ou 3x de R$ 133,00 após 22/9
*Inclusos: material de apoio, estacionamento, certificado de participação e um coffee break.
Realização
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Central Prática Consultoria e Treinamento
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Para concorrer à vaga:
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 5049-3386
ou