Gestão de riscos para dano moral nas relações trabalhistas e de ...- Migalhas

Gestão de riscos para dano moral nas relações trabalhistas e de consumo

Data: 26/9
Local: Transamérica Faria Lima Flat - Rua Pedroso Alvarenga, 1.256 - SP

Apresentação

Embora o Judiciário venha mostrando equilíbrio nas decisões sobre reparação de dano moral, para evitar enriquecimento ilícito dos demandantes, a verdade é que esta indústria não pára de crescer, congestionando os tribunais e produzindo insegurança em empresas dos mais variados setores. Muitas vezes, os naturais contratempos, atrasos ou aborrecimentos na entrega de um pedido ou prestação de serviço não têm sido tolerados por fornecedores, clientes e usuários, levando a parte que se considera prejudicada a exigir compensações financeiras.

Pequenos problemas de relacionamento no ambiente de trabalho, que poderiam ser evitados com uma boa e saudável conversa, também atravessam a porta da empresa e chegam a Justiça em pedidos de indenização por assédios moral e sexual.

A política de conciliação adotada por várias empresas - na tentativa de evitar indenizações milionárias - acaba estimulando a Indústria do Dano Moral, na medida em que alimenta a expectativa desmesurada de ligantes de má fé. Muitos bancos, seguradoras, órgãos de imprensa, empresas de energia, telefonia, redes varejistas, shoppings e até profissionais liberais se vêem às voltas com enormes pedidos de reparação por deficiências no atendimento, ou mesmo pelo desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Este seminário reúne renomados especialistas para mostrar como ocorrem situações que precipitam ações de Dano Moral, seus efeitos perversos e de que forma pode-se evitar ou administrar estas demandas depois que estas chegam aos Tribunais.

Entre outros tópicos, este seminário irá abordar:

Conceitos Jurídicos de Dano Moral
Relação de Consumo e as obrigações do vendedor
Casos mais comuns de fatos geradores de dano
Termos de Ajuste de Conduta perante o Ministério do Trabalho
Critérios de apuração do valor indenizatório
Orientações sobre conduta funcional e de negócios
Recolhimento de provas para defesa jurídica
Código de Ética no trabalho e nas relações comerciais
Dano Moral e Direito do Trabalho na visão do Judiciário
A ética como valor nas organizações

Casos reais reportados na imprensa:

Banco condenado por barrar cliente com muletas
Seguradora deve indenizar quando demora para pagar a apólice
Shopping deve indenizar lojista por falta de clientes
Fábrica indenizar cliente por recusa na entrega de produto

Programação

8h30 - Credenciamento

9h - Dano Moral e Direito do Trabalho: Fatores que Contribuem Para Formar a Decisão do Juiz

- Valdir Florindo

Juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região), pós-graduado em Direito Do Trabalho pela Universidad de Castilla - La Mancha, Campus Del Toledo (Espanha); escritor, professor de Direito do Trabalho do Curso de Pós-Graduação da Escola Superior de Direito Constitucional.

9h45 - A Indústria do Dano Moral: Conseqüências Negativas ao Empreendedorismo

- Josino Moraes

Formado em Engenharia pela Universidade Mackenzie e em Economia pela Universidade de Estocolmo/Suécia. Autor dos livros A Indústria da Justiça do Trabalho - A Cultura da Extorsão e a Destruição do Capital Social.

10h30 - Coffee Break

10h45 - Dano Moral nas Relações de Consumo: Culpa e Risco sob os Fundamentos da Responsabilidade Civil

- Nehemias Domingos de Melo

Advogado, escritor, professor de Direito Civil e Direito Processual Civil.

11h30 - Assédios Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho: Tipificação Legal de Casos Emblemáticos

- Paulo Sérgio de Moura Franco

Advogado de Franco, Kelly, Mattei & Advogados Associados.

12h15 - Almoço

14h - Medidas para Evitar Dano Moral no Ambiente de Trabalho: O Papel do RH nas Políticas Organizacionais

- Élio Jovart Bueno de Camargo

Consultor organizacional e RH, criador do método GRP (Gestão de Relacionamento de Parcerias), formado em Ciências Sociais pela USP e pós-graduado em Administração pela FGV.

14h45 - Conduta Ética Pessoal, nos Negócios e nas Relações Interprofissionais

- Maria do Carmo Whitaker

Advogada, com doutorado pela Faculdade de Direito da USP, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, professora da FAAP.

15h30 - Coffee Break

16h - Como Preparar a Defesa Jurídica: Aspectos Documentais Técnicos e Administrativos

- Renata Kelly

Advogada, especialista em Responsabilidade Civil de Franco, Kelly, Mattei & Advogados Associados.

17h15 - Aperto nos Controles Internos: Como Conciliar Procedimentos de Fiscalização com Questões Legais, Éticas e de Transparência Social

Representante do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO)

18h - Encerramento

*Vagas Limitadas.

Investimento