Relevantes Teses Tributárias da Atualidade

Objetivo

Apresentar os mais destacados questionamentos tributários submetidos à apreciação do Judiciário, bem como pronunciamentos do CARF que impactam a redução dos custos para as empresas, melhorando a sua competitividade em época de crise econômica.

Público-Alvo

Empresários, advogados, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores, controllers e demais interessados.

Programa

- Introdução

• Vale a pena apostar em teses tributárias?
• Cenário de teses pendentes no STF
• Perfil dos Tribunais administrativos
• Como vem decidindo o STJ
• Postura do STF diante das questões tributárias

- Teses em foco: imposto de renda/CSLL

• Crédito de ICMS - Inclusão como custo para fins de IRPJ/CSLL
• Exclusão do ICMS da BC IR/CSLL
• Dedutibilidade do PAT - Limitação
• Incide IR e CSLL na repetição de indébito
• Liminar afasta proibição de compensação tributária para pagar IRPJ/CSLL

- PIS/COFINS

• Reflexões sobre o RE 574.706
• Exclusão do ICMS-ST da BC PIS/COFINS do substituído tributário
• TRFs não aplicam decisão de RESP Repetitivo e julgam que ISS não integra a base do PIS/COFINS
• Não-incidência de PIS/COFINS sobre JCP
• Cessão onerosa de Crédito de ICMS não compõe a Receita Bruta Pis e Cofins
• STJ define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins
• Adicional de Alíquota da COFINS-Importação
• PIS/COFINS sobre JCP
• Justiça de SP decide que NÃO incide PIS e Cofins sobre receitas financeiras
• Vendas inadimplidas
• Venda à ZFM - Não incidência

- IPI

• IPI sobre descontos incondicionais
• IPI incide sobre os juros de vendas parceladas
• Insumos oriundos da ZFM-Crédito
• Insumos tributados utilizados em produtos imunes - Crédito
• Não Incidência sobre FRETE
• Isenção de IPI não gera crédito tributário reafirma STF
• Aquisição de produtos não-tributados não gera crédito de IPI - STJ
• Afastada a incidência de IPI sobre carga roubada

- Imposto de Importação

• Despesas de capatazia não entram no cálculo do Imp. de Importação

- ICMS

• Mercadoria dada em bonificação - Restituição
• Operações com cartão de crédito próprio
• Crédito na aquisição de ativo necessário ao atendimento do objeto social
• TJSP anula AIIM que glosou créditos de ICMS de produtos intermediários
• Crédito do imposto - Adquirente de boa-fé
• Crédito do imposto - Adquirente de boa-fé
• Adicional de ICMS destinado a FCP é inconstitucional
• ICMS pode ser excluído da base da contribuição previdenciária
• Contribuinte tem direito a diferenças em regime ICMS-ST
• Justiça Federal exclui o ICMS do cálculo do Funrural
• CNS questiona incidência de ICMS sobre operações com software
• STJ decide que é crime não recolher ICMS

- INSS

• Exclusão de ICMS da BC da CPRB
• Exclusão do ISS da BC da CPRB
• Contribuição Previdenciária sobre "Vale-Transporte" e "Vale-Alimentação"
• SAT - Redução ou majoração da alíquota
• Conceito de cessão de mão-de-obra
• Verbas Indenizatórias
• PLR - Isenção da Contribuição Previdenciária

- ISS

• TJSP abre brecha para nova tese
• Base de cálculo do ISS é faturamento, não custo da operação
• Contrato de franquia e o ISS

- Teses Diversas

• Justiça veda compensação de oficio pela Receita
• Não aplicação de multa de 50% sobre os pedidos de compensação negados
• Multa Isolada/efeito confiscatório
• Execução Fiscal julgada improcedente/ Recuperação dos custos de fiança
• Julgamento abre possibilidade de contribuinte reduzir garantia fiscal
• Julgamento abre possibilidade de contribuinte reduzir garantia fiscal
• Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do "Crime Tributário"

- Decisões do CARF

• Debêntures adquiridos por sócios configura DDL
• Cisão justificável não pode ser considerada simulação
• CARF autoriza compensação tributária antes do trânsito em julgado
• CARF afirma que é possível a juntada de provas em sede de recurso voluntário
• CARF afirma que os royalties pagos em contrapartida à exploração de direitos autorais, podem ser deduzidos em sua totalidade da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Palestrante

- Sidney D'Agazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos".

Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break

Carga horária

8 horas

Realização

• Sodepe Brasil

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Ganhadora:

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3872-7485

e-mail

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